Secretário municipal, promotor de eventos privados e carro oficial, levantam dúvida sobre conflito de interesses

A situação envolvendo o secretário municipal de Cultura de Divinópolis, conhecido como Balão, deixou de ser apenas um caso de rotina administrativa e passou a tocar num ponto mais delicado da vida pública: o conflito de interesses. A Prefeitura afirma que não há irregularidade automática no fato de um secretário exercer atividade remunerada fora do expediente e informou que Balão está em gozo de férias. Ainda assim, a imagem de um veículo oficial da Prefeitura dentro da área do show particular realizado por Balão e seu sócio Eduardo, conhecido como Du, entre a última quinta-feira (30) e sexta-feira (01) ampliou a denuncia e trouxe para o centro da discussão um tema que vai além do “pode ou não pode”. 

Em nota, por meio da  Diretoria de Comunicação o município informou que não existe impedimento legal para que um secretário ou outro servidor exerça atividade remunerada extra, desde que isso não ocorra no horário de expediente. Também declarou que, como não foram informadas placa e horário exato do veículo visto no local, será feita investigação interna para identificar a qual secretaria ele pertence e quem o utilizava. A administração ainda ressaltou que a Secretaria de Cultura não possui caminhonete em sua frota e que todos os veículos oficiais contam com sistema de rastreamento.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a fala da Prefeitura tem base defensável. O simples fato de um agente público manter atividade privada paralela não configura, por si só, ilegalidade automática. O problema começa quando interesses particulares podem influenciar de forma imprópria o exercício da função pública, exatamente como define a doutrina administrativa aplicada ao tema de conflito de interesses.

É aí que o caso de Divinópolis deixa de ser simples. Balão não é um secretário de qualquer área. Ele ocupa justamente a pasta da Cultura, setor diretamente relacionado à promoção de eventos, circulação de artistas, ambiente de produção cultural e interlocução com agentes privados do mesmo mercado. Mesmo sem prova, até aqui, de favorecimento concreto, o cenário já basta para gerar uma dúvida legítima: pode um secretário de Cultura também atuar como produtor de eventos sem que isso levante suspeitas de vantagem comparativa, influência indireta ou constrangimento concorrencial?

Na vida pública, há situações em que não basta poder. É preciso também evitar tudo o que possa parecer privilégio.

Esse é o ponto mais sensível do caso. Há produtores culturais que veem com naturalidade a atuação de Balão e entendem que sua experiência prática no setor pode até ajudar a pasta. Outros, porém, enxergam um conflito evidente, especialmente quando entram em cena temas como ambiente regulatório, interlocução com a máquina pública e até a percepção de eventual facilidade na obtenção de autorizações. Não há, até aqui, demonstração de irregularidade específica em alvará ou licença. Mas a simples possibilidade de que a função pública e o interesse privado caminhem no mesmo terreno já produz desgaste.

A crítica, portanto, não precisa se apoiar apenas no prisma do “posso”. Há também o prisma do “não devo”. E ele é fortíssimo. A Constituição impõe à administração pública princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade. Em Divinópolis, o próprio regramento administrativo também fala em deveres de zelo, observância das normas e conduta compatível com a função pública. Além disso, o município possui Conselho de Ética Pública estruturado exatamente para orientar comportamentos alinhados ao interesse público, à transparência, à honestidade e ao decoro.

Nesse contexto, a discussão muda de patamar. Não se trata apenas de saber se Balão estava formalmente de férias. Trata-se de avaliar se um secretário, ainda que licenciado do expediente naquele período, deveria se manter em atividade privada no mesmo universo econômico e cultural que também administra institucionalmente. Em situações assim, a exigência ética costuma ser superior à exigência legal mínima, justamente para blindar a credibilidade da função pública.

O maior risco político não é o flagrante de uma ilegalidade já provada. É a erosão da confiança pública quando o cidadão passa a desconfiar que o jogo pode não estar igual para todos.

A imagem do veículo da Prefeitura dentro da área do evento amplia esse problema. Ainda que a apuração conclua que não houve qualquer irregularidade, o dano político do episódio já está instalado, porque a combinação entre cargo público, atividade privada no mesmo setor e presença visual de patrimônio oficial produz uma narrativa explosiva. E, em política, a aparência de promiscuidade entre o público e o privado costuma ser quase tão destrutiva quanto o fato consumado.

A linha de defesa do governo, por isso, terá de ser mais robusta do que uma nota formal. Será preciso mostrar de maneira objetiva o resultado do rastreamento do veículo, esclarecer a natureza de sua presença no local e demonstrar, sem margem para dúvida, que não houve uso de influência pública, facilitação indevida, privilégio competitivo ou qualquer espécie de interferência da função exercida por Balão na realização do evento.

Esse cuidado se torna ainda mais necessário porque o debate não é pequeno. Quando o agente público está à frente da Cultura e, ao mesmo tempo, continua produzindo eventos e shows, qualquer passo mal explicado contamina a percepção sobre todo o ambiente cultural da cidade. Mesmo produtores que admitem a legalidade formal da situação podem passar a duvidar da igualdade de condições. E, uma vez instalada, essa dúvida não se desfaz apenas com formalidade burocrática.

No fim, o caso Balão expõe uma velha lição da vida pública: há condutas que até podem caber dentro da legalidade estrita, mas ainda assim tropeçam na prudência, na impessoalidade e no senso de conveniência ética. E é justamente aí que mora o problema mais sério. Porque, em certos cargos, a pergunta correta não é apenas “a lei proíbe?”, mas “vale a pena manter uma situação que alimenta suspeita pública?”

O governo abriu a investigação sobre o veículo. Falta agora entregar a resposta completa. Porque, em matéria de ética pública, a ausência de prova de ilegalidade não basta quando o cenário inteiro grita por esclarecimento.