O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) oficializou as diretrizes para o funcionamento das atividades comerciais durante o feriado da Sexta-feira da Paixão, que ocorre no dia 3 de abril. De acordo com os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o exercício de atividades laborais por empregados do comércio em geral permanece terminantemente proibido nesta data religiosa. A medida resulta de um acordo firmado entre a entidade patronal e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste. As únicas exceções permitidas englobam os estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios e as lojas instaladas nas dependências do Shopping Pátio Divinópolis, desde que respeitadas as condições específicas do documento.
Para garantir a abertura legal no feriado, as empresas autorizadas precisam cumprir três requisitos administrativos indispensáveis junto ao sindicato patronal. Os estabelecimentos devem estar em dia com as contribuições previstas nas convenções anteriores e solicitar a emissão do Certificado para Trabalho em Feriado. Além disso, os empresários precisam efetuar o pagamento da taxa correspondente ao funcionamento extraordinário. A fiscalização atuará para assegurar que apenas as unidades devidamente certificadas operem, visando o equilíbrio entre a necessidade de consumo da população e o respeito aos direitos trabalhistas da categoria.
Direitos dos trabalhadores e jornadas específicas no feriado
Os colaboradores convocados para o expediente na Sexta-feira Santa possuem direitos garantidos pela CCT, incluindo o recebimento de uma gratificação por dia trabalhado a título de auxílio-alimentação. O acordo estabelece ainda a obrigatoriedade da concessão de uma folga compensatória, que o empregador deve aplicar em um prazo máximo de 60 dias após o feriado. No setor de alimentos, como supermercados e mercearias, a jornada de trabalho limita-se a 8 horas diárias, com intervalo mínimo de uma hora. Já para os lojistas do Shopping Pátio Divinópolis, o turno de trabalho não pode ultrapassar 6 horas, com intervalo de descanso fixado em 15 minutos.
Este regramento busca organizar o fluxo de atendimento na cidade durante um dos feriados mais tradicionais do calendário nacional. Enquanto o comércio de rua permanece de portas fechadas para a celebração religiosa, os setores essenciais garantem o abastecimento das famílias para os almoços pascais. O Sincomércio orienta os consumidores a anteciparem suas compras para evitar aglomerações nas unidades que estarão em funcionamento. O portal Divinews manterá a atualização constante sobre possíveis alterações nos horários de outros serviços públicos e bancos durante a Semana Santa para facilitar a rotina do cidadão divinopolitano.
