A proposta de privatização da Copasa que o governo Zema quer vender, permanece na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não houve acordo para votar o parecer sobre o projeto de lei 4.380/25 na tarde desta última quinta-feira(13)
Parlamentares da oposição obstruíram a aprovação apresentada pelo relator deputado Doorgal Andrada. Eles apresentaram 56 emendas ao projeto, que visam impedir aumentos abusivos nas contas de água, assegurar a manutenção dos investimentos da Copasa e proteger áreas de preservação ambiental sob responsabilidade da empresa.
O relatório substitutivo nº 1 determina que, após a privatização, a Copasa deverá cumprir metas de universalização dos serviços de abastecimento e esgotamento, inclusive em núcleos urbanos informais e áreas rurais. Também garante tarifa social para a população vulnerável e o princípio da modicidade tarifária.
Para os empregados da empresa, o texto propõe a manutenção dos contratos de trabalho por um período de 18 meses após a privatização.
O PL do governador Romeu Zema permite a venda da empresa estatal. Os recursos obtidos, segundo o governo serão utilizados para amortizar dívidas do Estado junto à União ou cumprir obrigações previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A oposição criticou a contratação da consultoria Ernest & Young, no valor de cerca de R$ 7 milhões, para levantar dados sobre o processo. Deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a consultoria realizou monitoramento de deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, jornalistas e outras autoridades, além de projetar lucro de bilhões após a privatização e possível reajuste de tarifas.
Estima-se que a Copasa poderia gerar lucro de R$ 7,7 bilhões em 2026 e R$ 8,2 bilhões em 2027, segundo dados apresentados pela deputada. Também consta possibilidade de aumento tarifário de 5,7% no primeiro ano e 6,5% no segundo, após a desestatização.
Para a deputada Bella Gonçalves, a contratação da consultoria foi “ato de espionagem” por violar o direito da Casa de conduzir debate isento. Assembleia MG O deputado Lucas Lasmar manifestou preocupação com a continuidade dos contratos da Copasa com prefeituras após a privatização.
deputado Doutor Jean Freire argumentou que prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde se concentra mais da metade dos lucros da empresa, não foram ouvidos. O impasse no CCJ revela fragilidades políticas no processo de privatização. A falta de consenso adia votação marcada para segunda-feira, 17 de novembro, às 16 h.
O adiamento gera insegurança entre consumidores, municípios e investidores sobre os efeitos da eventual venda da estatal. Especialistas apontam que a privatização de uma empresa de saneamento com atuação extensa como a Copasa exige clareza nos critérios de preservação do serviço público e controle de tarifas. Municípios da região Centro-Oeste, como Divinópolis e Nova Serrana, acompanham o processo com atenção, dado o impacto direto nas contas de água, esgotamento sanitário e contratos locais.
Se aprovada, a mudança institucional poderá acentuar as disputas entre governos municipais, Estado e iniciativa privada. A potencial venda torna-se pauta estratégica para eleições futuras e tensões políticas no âmbito estadual.
