O governo de Minas recuou mais uma vez no projeto de desestatização e decidiu retirar a Gasmig da PEC que libera a venda da Copasa sem referendo popular. O recuo aconteceu poucas horas depois de o relator, deputado Gustavo Valadares (PSD), incluir a estatal de gás no texto durante a reunião da comissão especial, na tarde desta terça-feira (28).
A movimentação política pegou de surpresa até mesmo deputados da base aliada, que acompanharam o vai e vem das decisões em tempo real. Durante a manhã, Valadares havia apresentado uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, ampliando o alcance do texto — que originalmente tratava apenas da Copasa — para incluir também a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Mas, no início da tarde, o líder do governo, João Magalhães (MDB), publicou uma nota oficial informando que a Gasmig ficaria fora da proposta. Segundo ele, o recuo ocorreu por “necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”, que é a venda da Copasa. O deputado também afirmou que a discussão sobre a privatização da Gasmig continua sendo “correta e necessária”, mas será tratada em um “momento oportuno”.
A reviravolta política aumentou ainda mais a tensão dentro da Assembleia Legislativa, onde a PEC do Referendo vem sendo alvo de embates acalorados entre governo e oposição. O texto elimina a necessidade de consulta popular para privatizar estatais, o que, na prática, facilita a venda da Copasa — uma das principais bandeiras do governador Romeu Zema (Novo).
O governo tenta aprovar a proposta com o argumento de que a privatização pode ajudar a quitar dívidas com a União e atrair investimentos para o setor de saneamento. Já os deputados de oposição acusam o Executivo de tentar “passar por cima da vontade do povo mineiro”, retirando o direito de a população decidir sobre o destino das empresas públicas.
Mesmo com o recuo em relação à Gasmig, a base governista manteve a estratégia de acelerar a tramitação da PEC, que já foi aprovada em primeiro turno na semana passada, após mais de dez horas de sessão. Agora, a expectativa é que o texto volte ao plenário nas próximas semanas para a votação final.
