O governador Romeu Zema (Novo) voltou a movimentar os bastidores da política mineira ao ampliar o alcance da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que vem sendo chamada de PEC do Referendo. A nova versão do texto, apresentada nesta terça-feira (28) durante reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), inclui agora também a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) entre as empresas que poderão ser privatizadas sem necessidade de consulta popular.
A inclusão da estatal foi feita pelo relator da matéria, o deputado Gustavo Valadares (PSD), um dos principais aliados de Zema na Casa. A proposta, que originalmente retirava apenas o referendo obrigatório para a venda da Copasa, agora ganha mais força dentro da base governista, já que o governo pretende avançar com o programa de desestatização e, ao mesmo tempo, eliminar os entraves políticos e jurídicos que costumam atrasar o processo de privatização em Minas.
A PEC, que altera a Constituição Estadual, já passou em primeiro turno na última sexta-feira (24), após uma sessão tensa que durou mais de dez horas e gerou intensos embates entre parlamentares da base e da oposição. Os deputados contrários à medida afirmam que a proposta representa um retrocesso democrático, já que o referendo — inserido na Constituição Mineira em 2004 — garante ao cidadão o direito de participar diretamente de decisões sobre o futuro do patrimônio público.
Mesmo com as críticas, o governo mineiro não recua. O próprio governador Romeu Zema reforçou que o objetivo é “modernizar o Estado”, e que as privatizações são fundamentais para equilibrar as contas públicas e atrair investimentos. Ele sustenta que as empresas públicas já não conseguem acompanhar o ritmo de eficiência do setor privado e que a venda de estatais como a Copasa e a Gasmig permitirá ao Estado quitar parte da dívida bilionária com a União.
O plano de desestatização faz parte do Programa de Parcerias e Desestatização (Propag), uma das principais bandeiras do atual governo. A proposta prevê a federalização de ativos, a venda de ações estatais e o uso dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Estado em áreas consideradas prioritárias, como saúde, segurança e educação.
No entanto, o assunto volta a dividir opiniões dentro e fora da Assembleia. Sindicatos, servidores públicos e movimentos sociais acusam o governo de tentar “passar a boiada” e vender o patrimônio mineiro sem ouvir a população. Eles afirmam que as privatizações não garantem melhoria nos serviços e que o principal interesse seria atender à pressão de grandes grupos econômicos.
A Copasa, que abastece milhões de mineiros, e a Gasmig, responsável pela distribuição de gás natural no estado, estão entre os ativos mais valiosos de Minas Gerais. A inclusão da Gasmig na PEC reforça o plano de Zema de ampliar as parcerias com o setor privado e colocar as duas empresas no radar do mercado nos próximos meses.
Enquanto o governo tenta acelerar a tramitação da proposta, a oposição promete resistir e já articula ações judiciais e mobilizações populares para impedir que a PEC avance sem amplo debate público.
Caso a proposta seja aprovada também em segundo turno, o caminho ficará aberto para que o governo leve adiante o plano de privatização sem a necessidade de submeter a decisão ao povo — o que, na prática, encerra um dos poucos mecanismos de participação direta da sociedade nas grandes decisões do Estado.
A disputa política em torno da PEC 24/2023 promete acalorar ainda mais o ambiente na Assembleia nas próximas semanas. A base aliada de Zema acredita que a aprovação definitiva é apenas questão de tempo, enquanto os críticos denunciam um ataque silencioso à soberania popular, que pode mudar para sempre a forma como Minas Gerais decide o destino de suas próprias empresas.
