O governo de Minas rejeitou a proposta de recomposição salarial imediata para servidores da segurança pública, alegando que a situação financeira e fiscal do Estado não permite reajustes imediatos. A decisão provocou indignação e mobilização das categorias, que anunciaram manifestação para o dia 28 de outubro, na Praça Carlos Chagas, em Belo Horizonte.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Lourenço Gomes, afirmou que a folha de pagamento está dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente em 48,53% da receita corrente líquida, e que o governo enfrenta restrições para conceder reajuste imediato. Ele relatou que a administração estadual encontrou “herança mal gerida” e despesas acumuladas com fornecedores e repasses municipais.
Representantes de policiais militares, civis, agentes penitenciários e servidores administrativos reagiram com forte crítica. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Wemerson Silva de Oliveira, classificou como “calote” a recusa e convocou servidores e sociedade para o ato público.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, rebateu que nem a LRF nem o Regime de Recuperação Fiscal (Propag) seriam impeditivos para concessão da recomposição. Ele afirmou que a defasagem acumulada chega a 44,79%, considerando que o IPCA acumulado de 2015 a 2024 foi de 74,89%, enquanto os reajustes concedidos somaram apenas 30,1%.
O governo foi questionado também por veicular propaganda nas redes sociais, afirmando que a folha de pessoal está em queda e a dívida controlada, posicionamento que foi recebido por vereadores e entidades como “tapinha nas costas”, segundo palavras de Rodrigues.
Em defesa, o secretário Luiz Claudio afirmou que a valorização do servidor dependa da melhora fiscal sustentável, que ajustes serão feitos “na medida do possível” e que o governo busca equilibrar remuneração e responsabilidade orçamentária.
Entidades policiais também apontaram que o adoecimento e a sobrecarga de trabalho são consequências da defasagem salarial. Há críticas de que o efetivo atual é insuficiente para combater crime organizado nos 853 municípios mineiros. Delegados preocuparam-se com desgaste institucional e fragilidade no combate à criminalidade.
As categorias prometem que o ato do dia 28 será “rua e pressão”, com todas as forças da segurança unidas para exigir que o governo cumpra o que considera obrigação constitucional com a data base de 1º de outubro.
