O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (7), alterações significativas na modalidade de saque-aniversário, definindo novos limites para a antecipação de valores, quantidade de operações e prazo de autorização pelos bancos. As regras entram em vigor a partir de 1º de novembro.
De acordo com as novas diretrizes, a antecipação do saque-aniversário ficará limitada a cinco anos, correspondendo a cinco saques, com parcelas anuais entre R$ 100 e R$ 500. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras, passando a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Além disso, foram estabelecidas regras detalhadas para operação da modalidade:
-
Prazo para autorização da instituição financeira: Os bancos terão um período mínimo de 90 dias, contados a partir da adesão do trabalhador, para autorizar a operação de antecipação. Atualmente, 26% das operações são concedidas no mesmo dia da adesão.
-
Quantidade de operações simultâneas: Apenas uma operação por ano será autorizada.
-
Quantidade máxima de antecipações: No primeiro ano, até cinco saques podem ser antecipados; nos anos seguintes, a antecipação ficará limitada a três saques por ano.
-
Limite de valor: O valor mínimo para antecipação será R$ 100 e o máximo R$ 500 por competência.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a necessidade das mudanças e criticou a modalidade do saque-aniversário, considerada por ele prejudicial ao Fundo de Garantia. “Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões. Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo”, disse.
Marinho destacou que a decisão do Conselho representa um passo importante para a preservação do FGTS. “O que estamos fazendo é o início de um processo. Se depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário, puro e simples”, afirmou.
As medidas têm como objetivo equilibrar a proteção do fundo e garantir recursos aos trabalhadores, evitando a deterioração do FGTS e assegurando que o dinheiro permaneça disponível para os beneficiários em prazos controlados e seguros.
