O Projeto de Lei 3.274/21, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), recebeu aprovação em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24). A proposta cria uma política estadual para garantir o acesso à cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo uma alternativa segura e regulamentada para pacientes que necessitam do tratamento.
Problema atual no acesso aos medicamentos
Atualmente, pacientes dependem de decisões judiciais para obter medicamentos à base de canabidiol. Apesar da ANVISA permitir a importação e venda desses remédios, eles não fazem parte da lista padrão do SUS. Isso limita a disponibilidade e dificulta o tratamento de quem precisa. Com a aprovação do projeto, o governo estadual poderá distribuir os medicamentos de forma estruturada, garantindo mais inclusão e segurança.
Incentivo à pesquisa e à capacitação profissional
O PL estabelece que o Estado firme parcerias com universidades e instituições de pesquisa, estimulando o estudo científico sobre a cannabis medicinal e seus efeitos terapêuticos.
Além disso, a proposta prevê campanhas educativas para informar a população sobre os benefícios e limites do tratamento e a capacitação de profissionais de saúde, garantindo que médicos, enfermeiros e outros especialistas estejam preparados para prescrever e orientar os pacientes de forma adequada e segura.
Próximos passos da tramitação
Após a aprovação em 1º turno, o projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que analisará os impactos financeiros e emitirá parecer para o 2º turno. Se aprovado novamente, o PL seguirá para o Governador Romeu Zema (Novo), que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a medida.
Impacto esperado
Com a regulamentação, Minas Gerais poderá oferecer um acesso seguro, inclusivo e científico à cannabis medicinal, beneficiando milhares de pacientes que dependem do tratamento. A medida também fortalece a pesquisa científica e amplia o conhecimento técnico no estado, criando um modelo de política pública voltado para saúde e inovação.
