O Diário Oficial de Divinópolis desta quinta-feira (24) trouxe atos relevantes do Executivo e do Legislativo, incluindo a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), a nomeação de seis novos servidores efetivos aprovados em concurso, a interdição de um estabelecimento no Centro por irregularidades sanitárias e a homenagem póstuma à costureira Izaura Teixeira Bueno, que dá nome a uma rua no bairro São Judas. Também foram publicados decretos de cessão de servidora da Saúde para Sabará, abertura de licitação para locação de veículos pesados na coleta de resíduos, gratificação para coordenação de tecnologia na SEPLAG e a concessão de adicional de insalubridade a 20 profissionais de saúde da rede municipal.
Prefeitura cria Conselho Municipal de Segurança Pública
Decreto 16.930/25 nomeia 17 membros titulares e suplentes representando Poder Executivo, forças de segurança e sociedade civil, com presidência da Secretaria de Trânsito.
Resumo: O Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) será composto por representantes do Executivo, incluindo secretarias de Trânsito, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Turismo. Das forças de segurança participam Polícias Civil, Militar, Federal, Penal, Bombeiros e fiscalização de trânsito. A sociedade civil terá representação da OAB, ACID, CDL e ACASP.
Concurso público nomeia seis novos servidores efetivos
Decreto 16.931/25 convoca aprovados do Edital 01/2024 para cargos de Oficial de Serviços Coveiro (4 vagas) e Operador de Máquinas (2 vagas).
Resumo: Os nomeados devem tomar posse em até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante requerimento. Lázara Aparecida Duarte, Ezequiel Pereira Batista, Marcelo de Andrade Salera e Jonnathan Alexsandro de Souza assumem como coveiros. Sidney Robson das Neves e Izaquiel Gontijo de Azevedo tornam-se operadores de máquinas. Após estágio probatório, adquirirão estabilidade conforme artigo 41 da Constituição Federal.
Vigilância Sanitária interdita estabelecimento no Centro
Interdição cautelar fecha área de manipulação de Guilherme Coelho Pires na Rua Primeiro de Junho, 545, até correção das não conformidades sanitárias.
Resumo: A medida foi tomada em 11 de setembro pela Diretoria de Vigilância em Saúde com base na Resolução SES nº 942/2024. O estabelecimento permanecerá interditado até que todas as irregularidades sanitárias sejam corrigidas, garantindo segurança alimentar à população.
Lei homenageia costureira com nome de rua no São Judas
Lei 9.596/25 denomina “Izaura Teixeira Bueno” antiga Rua Um entre as ruas Ferroviário Ansio Viriato e Omar Ferreira da Costa.
Resumo: Izaura nasceu em 1968 em São Sebastião do Oeste, mudou-se para Divinópolis aos 18 anos e tornou-se costureira, estilista e chefe de produção em empresas como Stylepoch e Pare na Pista. Superou aneurisma em 2014, formou-se no ensino médio aos 46 anos e faleceu vítima de covid-19 em junho de 2021. A Prefeitura providenciará placas indicativas e comunicará empresas de serviços públicos.
Dentista municipal é cedida para Sabará por três anos
Decreto 16.894/25 autoriza cessão da cirurgiã-dentista Poliane Natali Maia Fonseca para atuar na Atenção Básica de Saúde em Sabará-MG.
Resumo: A cessão vigora de 1º de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, com ônus para o município cessionário. A medida, baseada no Convênio 139/2025, destina-se à prestação de serviços na Atenção Básica de Saúde. A servidora mantém vínculo efetivo com Divinópolis durante o período.
Licitação busca veículos pesados para resíduos sólidos
Pregão Eletrônico 90118/2025 licita locação de cavalos mecânicos com carretas basculantes e caminhões caçamba com motorista e combustível inclusos.
Resumo: O processo licitatório 221/2025 destina-se aos serviços de remoção, transporte e destinação de resíduos sólidos das secretarias SEMSUR e SEMAG. A disputa será em 16 de outubro às 9h através do portal compras.gov.br. Os veículos devem incluir motorista, combustível, manutenção e demais custos operacionais.
Rodolfo Euflauzino ganha gratificação para liderar TI
Decreto 16.929/25 autoriza pagamento de 50% do GH 6 como gratificação de função para coordenação da equipe de desenvolvimento tecnológico na SEPLAG.
Resumo: O servidor receberá gratificação temporária até 31 de dezembro de 2028 por assessoramento no desenvolvimento de programas e soluções de Tecnologia da Informação. A medida visa fortalecer a transformação digital municipal diante da crescente demanda por soluções digitais inovadoras e seguras. Os efeitos retroagem a 1º de setembro de 2025.
20 profissionais de saúde recebem adicional de insalubridade
Série de atos administrativos concede adicional de insalubridade de grau médio (20%) a médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos de enfermagem do PSF.
Resumo: Os beneficiados incluem Arthur Ferreira Cunha, Carla Carolina Alves Lopes, Esther Bernardes Euzébio, Frederico Mendes Silva Pereira e outros profissionais da rede básica. Os adicionais têm efeitos retroativos variando de julho a agosto de 2025, conforme parecer da Equipe de Engenharia e Segurança do Trabalho.
TRANSCRIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL
Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública:
“DECRETO N 16.93025 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP. O Prefeito Municipal de Divinpolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, no uso de suas atribuições legais e considerando a edio da Lei Complementar n 2442025, DECRETA Art. 1 Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurana Pblica COMSEP, os seguintes membros I Representantes do Poder Executivo a Secretaria Municipal de Trnsito, Segurana Pblica e Mobilidade Urbana 1. Titular Lucas Lopes Estevam Presidente 2. Suplente Victor Rodrigo de Sousa Moreira. b Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1. Titular Paulo Srgio de Oliveira Marius 2. Suplente Sandra Meire Guimares. c Secretaria Municipal de Educao 1. Titular Jessika Gabriela Ferreira 2. Suplente Jnia Lcia Rios Belarmino. d Secretaria Municipal de Sade 1. Titular rika Camargos Ferreira 2. Suplente Geraldo Mangela de Almeida. e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e Turismo 1. Titular Brendow Laurindo Rocha 2. Suplente Diniz Borges Filho. f Procuradoria-Geral do Municpio 1. Titular Alexandre Mario Maia Moyses 2. Suplente Leandro Luiz Mendes. II Representantes das Foras de Segurana a Polcia Civil do Estado de Minas Gerais 1. Titular Anderson Vicente de Sousa 2. Suplente Cleovaldo Marcos Pereira. b Polcia Militar do Estado de Minas Gerais 1. Titular Chefe da Seo de Emprego Operacional em exerccio 2. Suplente Comandante do 23 Batalho de Polcia Militar em exerccio. c Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 1. Titular Comandante da Companhia de Preveno em exerccio 2. Suplente Comandante da 1 Companhia Operacional em exerccio d Polcia Penal do Estado de Minas Gerais 1. Titular Gilberto Eduardo Veloso Alves 2. Suplente Marcos Vincius de Oliveira Ferreira. e Polcia Federal 1. Titular Marcelo Naves Ladeira Silva 2. Suplente Eduardo Vicente de Oliveira. f Fiscalizao Municipal de Trnsito de Divinpolis 1. Titular Paulo Roberto de Arajo Moura 2. Suplente Alyster Pelegrino. III Representantes da Sociedade Civil a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, Subseo Divinpolis 1. Titular Anderson Ribeiro Vasconcelos 2. Suplente Gabriela Aparecida de Castro Dutra. b Associao Comercial, Industrial, de Servios e Agropecuria de Divinpolis ACID 1. Titular Charles Adolfo Dias 2. Suplente Cleiton Duarte Assis. c Cmara de Dirigentes Lojistas de Divinpolis CDL Divinpolis 1. Titular Mnica Simes Machado Vitor. 2. Suplente Alinne Vieira de Andrade d Associao Comunitria de Segurana Pblica ACASP 1. Titular Breno Eduardo Clementino Silva 2. Suplente Minucci Paulo Guimares. Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.”
Nomeação de Servidores do Concurso Público:
“DECRETO N 16.93125 Convoca candidatos aprovados no Concurso Pblico regido pelo Edital n 012024, para provimento dos cargos pblicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. O Prefeito Municipal de Divinpolis, no uso das atribuies que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgnica Municipal, e considerando a necessidade de atender demanda de pessoal nas respectivas reas, bem como o resultado final e classificao dos candidatos aprovados no Concurso Pblico regido pelo Edital n 012024 DECRETA Art. 1 Ficam nomeados em estgio probatrio para o provimento dos cargos efetivos abaixo relacionados os seguintes aprovados no Concurso Pblico de que trata o Edital n 012024 OFICIAL DE SERVIOS COVEIRO Nome doa Candidatoa Classificao Lzara Aparecida Duarte 1 Ezequiel Pereira Batista 2 Marcelo de Andrade Salera 3 Jonnathan Alexsandro de Souza 4 OPERADOR DE MQUINAS Nome doa Candidatoa Classificao Sidney Robson das Neves 1 Izaquiel Gontijo de Azevedo 2 Art. 2 Findo o estgio probatrio, osas servidoresas nomeadosas na forma deste Decreto tornar-se-o estveis no servio pblico municipal, nos termos do art. 41 da Constituio Federal. Art. 3 A posse dosas servidoresas ora nomeadosas ocorrer no prazo de 30 dias a contar da publicao deste Decreto, prorrogvel por igual perodo, a requerimento formal doa interessadoa.”
Interdição Cautelar:
“1. INTERDIO CAUTELAR A Diretoria de Vigilncia em Sade nos termos do Artigo 1 da RESOLUO SES N 9423, 03 DE ABRIL DE 2024, publica a Interdio Cautelar Estabelecimento GUILHERME COELHO PIRES CPF 062.880.686-83 Endereo Primeiro de Junho,n 545, Bairro Centro, DivinpolisMG Atividade rea de manipulao Data da Interdio 11 de setembro de 2025 Prazo At que as no conformidades sanitrias sejam sanadas.”
Lei de Denominação de Rua:
“LEI N 9.596, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Denomina Izaura Teixeira Bueno a Rua Um, localizada entre as Ruas Ferrovirio Ansio Viriato e Omar Ferreira da Costa, no Bairro So Judas Tadeu, neste Municpio, e d outras providncias. O povo do Municpio de Divinpolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito, sanciono a seguinte Lei Art. 1 Fica denominada Izaura Teixeira Bueno a Rua Um localizada entre as Ruas Ferrovirio Ansio Viriato e Omar Ferreira da Costa, no Bairro So Judas Tadeu, neste Municpio, e d outras providncias. Art. 2 A Prefeitura Municipal providenciar a colocao de placas indicativas no local, bem como a devida comunicao Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos – ECT, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energtica de Minas Gerais – CEMIG, s empresas de telefonia e aos Cartrios de Registro de Imveis. JUSTIFICATIVA Izaura Maria Teixeira Bueno nasceu no dia 11 de fevereiro de 1968, em uma comunidade rural de So Sebastio do Oeste. Era a irm mais nova de uma famlia de origem humilde. Precisava caminhar at 10 quilmetros todos os dias para ir escola e comprar suprimentos para sua famlia. A infncia difcil motivou Izaura a buscar uma vida melhor. Saiu de casa aos 18 anos e mudou-se para Divinpolis. Morou de favor com uma amiga e trabalhava arduamente para pagar seu curso de costureira. Descobriu nas roupas uma verdadeira paixo. Seu talento lhe proporcionou a oportunidade de trabalhar em grandes empresas da cidade, como Stylepoch e Pare na Pista. De costureira, passou a ser estilista e, depois, chefe de produo. Casou-se com Armando Bueno em 2000 e formaram uma famlia no bairro Quintino. Dois anos depois, tiveram o primeiro filho, Bruno, e mudaram-se para o bairro So Judas. Em 2007, nasceu o segundo filho, Lucas. Venceu, em 2014, um aneurisma seguido de diversas paradas cardacas. Com 46 anos, decidiu realizar um sonho de infncia ao concluir os estudos e se formar no ensino mdio. Foi vtima da covid-19 e faleceu no dia 8 de junho de 2021.”
Cessão de Servidora para Sabará:
“DECRETO N 16.89425 Dispe sobre a cesso da servidora Poliane Ntali Maia Fonseca, para o Municpio de Sabar – MG O Prefeito Municipal de Divinpolis, no uso das atribuies que lhe confere o art.62, VI, da Lei Orgnica Municipal, e conforme art. 160, III, da Lei Complementar n 00992 DECRETA Art. 1 Fica cedida ao Poder Executivo do Municpio de Sbara – MG, pelo perodo de 1.09.2025 a 31.12.2028, com nus para o Cessionrio, a servidora Poliane Ntali Maia Fonseca, matrcula 99035692, investida no cargo pblico de Cirurgi-Dentista PSF, do quadro pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo do Municpio de Divinpolis, ora Cedente. Art. 2 A cesso de que trata este Decreto, regida na forma do Convnio n 1392025, destina-se prestao de servios na Ateno Bsica de Sade, nos rgos do Cessionrio.”
Licitação de Veículos Pesados:
“AVISO DE LICITAO CDIGO UASG 984445 PROCESSO LICITATRIO N. 2212025 Prego Eletrnico n. 901182025 Comprasnet Objeto registro de preos, com possibilidade de contrato, para a locao de veculos pesados cavalo mecnico com carreta basculante e caminhes caamba, com motorista, combustvel, manuteno e demais custos inclusos, destinados a servios de remoo, transporte e destinao de resduos slidos, entulhos e materiais inservveis das secretarias municipais de operaes e servios urbanos SEMSUR e de agronegcios SEMAG, pertencente a prefeitura municipal de DivinpolisMG, conforme especificaes e quantitativos indicados no Termo de Referncia deste Edital. Data e horrio do incio da disputa 09h00min do dia 16102025.”
Gratificação para Coordenação de TI:
“DECRETO N 16.92925 Autoriza o pagamento de gratificao para desempenho de encargos especiais, em carter precrio. O Prefeito Municipal de Divinpolis, no uso das atribuies que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgnica Municipal, considerando a necessidade de coordenar, supervisionar e orientar as atividades da equipe de desenvolvimento tecnolgico, visando inovao, modernizao de processos e ao fortalecimento da transformao digital no mbito do Poder Executivo Municipal bem como para desenvolvimento de programas e solues de TI, diante da crescente demanda por solues digitais inovadoras e seguras DECRETA Art. 1 Nos termos dos 1 e 4 do art. 11 da Lei n. 6.65507, fica autorizado o pagamento de gratificao de funo em carter precrio e temporrio, ao servidor Rodolfo Luiz Euflauzino matrcula 9902078-9, no montante de cinquenta por cento do vencimento inicial do GH 6 do Anexo I da Lei n 6.65507, em decorrncia das atribuies especiais de assessoramento no desenvolvimento de programas e solues de Tecnologia da Informao, alm da coordenao de equipe de servidores que atuam na rea de desenvolvimento tecnolgico, no mbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Gesto, Cincia e Tecnologia SEPLAG. Pargrafo nico A gratificao a que menciona o caput no integra o vencimento para qualquer efeito e seu pagamento far-se- em carter precrio e temporrio, enquanto durarem as condies que a justifiquem, limitando-se a 31122028.”
