Nos dias 22 e 23 de setembro, a Prefeitura de Carmo do Cajuru, por meio da equipe de fiscais de posturas, realizou uma ação de orientação junto aos comerciantes das principais ruas da cidade. O objetivo da iniciativa foi garantir a liberação das calçadas e praças, reduzir a poluição visual e assegurar a circulação segura de pedestres, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei Municipal Complementar 03/1998.
A Lei Municipal Complementar 03/1998 determina que não é permitido fixar placas, wind banners ou qualquer outro tipo de publicidade em passeios e praças da cidade. A regulamentação busca, além de preservar a estética urbana, promover a acessibilidade e permitir que todos os cidadãos circulem com segurança pelos espaços públicos, sem enfrentar obstáculos que comprometam a mobilidade ou causem transtornos.
Durante a ação, os fiscais de postura visitaram os pontos mais críticos de Carmo do Cajuru, onde a presença de materiais irregulares em calçadas e praças representa maior impacto sobre pedestres e pessoas com locomoção reduzida. A equipe orientou os comerciantes sobre as regras, explicou detalhadamente a lei e entregou um exemplar da legislação a cada comerciante que encontrava-se em desacordo com a norma, garantindo que todos compreendessem suas responsabilidades.
A Prefeitura reforça que, caso seja necessário, a fiscalização poderá notificar, multar e recolher os materiais que desrespeitem a lei, mantendo o espaço público seguro e organizado. Além disso, os comerciantes podem solicitar informações ou esclarecer dúvidas por meio do telefone (37) 3244-0709, reforçando a abertura da administração municipal ao diálogo e à cooperação com a população local.
Com a ação, a Prefeitura de Carmo do Cajuru demonstra compromisso com a segurança, a acessibilidade e a preservação do ambiente urbano, fortalecendo a colaboração entre o poder público e o comércio local na construção de uma cidade mais organizada, funcional e agradável para todos.
