O governo federal vai impedir beneficiários do Bolsa Família e do BPC de realizar depósitos em casas de apostas online até o fim deste ano. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca evitar que recursos de programas sociais sustentem o setor de jogos digitais.
O anúncio partiu do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Ele explicou que o bloqueio vai ocorrer por meio de um sistema informatizado criado pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados). As cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país terão de consultar, em tempo real, se o CPF do apostador pertence ao Bolsa Família ou ao BPC. Se pertencer, o sistema não permitirá depósitos.
Em agosto, o Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. O BPC, por sua vez, contemplou 3,75 milhões de beneficiários em julho.
O governo pretende iniciar a operação do sistema em setembro. Durante o primeiro mês, haverá um período de adaptação. Em dezembro, a ferramenta já deve funcionar em todas as plataformas.
Dudena ressaltou que a medida cumpre decisão unânime do STF e protege famílias de baixa renda contra riscos de endividamento. Ele também detalhou números do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, os brasileiros gastaram efetivamente cerca de R$ 2,9 bilhões por mês em apostas online no primeiro semestre, somando R$ 17,4 bilhões no período. O valor difere do cálculo do Banco Central, que aponta fluxo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais.
Levantamento do governo revelou ainda que 17,7 milhões de brasileiros apostaram no período, com gasto médio de R$ 164 mensais por apostador ativo. Agora, o ministério pretende mapear a distribuição desse consumo para identificar perfis de jogadores com maior risco.
