A Justiça mineira determinou que o Governo de Minas apresente, em até 72 horas, explicações e documentos sobre a suspensão do Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais, alvo de ação popular movida pela deputada Lohanna França (PV). A medida reacende o debate sobre a condução das políticas culturais no Estado e amplia a pressão sobre a gestão de Romeu Zema.
O despacho judicial reconheceu a gravidade das alegações feitas por Lohanna, que acusa a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) de suspender, sem base legal, um edital que destinava R$ 16,4 milhões a 203 projetos culturais em Minas Gerais. A Justiça determinou que o governo informe se houve decisões administrativas ou judiciais que embasaram a suspensão, apresente eventual cronograma de retomada e esclareça a existência de procedimentos relacionados ao caso no Ministério Público.
A suspensão do edital gerou indignação no meio artístico mineiro. Muitos coletivos e artistas contemplados já haviam iniciado atividades, contratado equipes e assumido compromissos financeiros. A paralisação trouxe insegurança para centenas de trabalhadores da cultura, que agora aguardam uma definição judicial. “A Secult alegou uma decisão judicial que nunca existiu. Agora, a Justiça cobra que o governo comprove seus argumentos. É a demonstração de que não se pode tratar a cultura mineira com arbitrariedade e improviso”, afirmou Lohanna.
A parlamentar reforçou que a suspensão compromete não apenas os projetos em execução, mas também o público que esperava pelas atividades programadas. “Estamos diante de uma situação que gera insegurança para centenas de trabalhadores da arte em Minas. São projetos que já iniciaram atividades, contrataram equipes, assumiram compromissos e agora ficam parados por causa de uma decisão sem transparência e sem fundamento”, declarou.
Histórico de embates com a cultura mineira
A crise atual não é isolada. Nos últimos anos, o governo de Minas, sob gestão de Romeu Zema (Novo), acumulou atritos com o setor cultural. Em 2019, produtores denunciaram cortes drásticos em editais e atrasos no repasse de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Durante a pandemia, quando a Lei Aldir Blanc foi aprovada para socorrer trabalhadores da cultura em todo o país, Minas foi alvo de críticas pela demora na execução dos recursos, o que deixou artistas em situação de vulnerabilidade.
Agora, a suspensão do edital vinculado à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) reforça essa tensão. A política foi criada justamente para democratizar o acesso à cultura e descentralizar investimentos, permitindo que pequenos grupos e coletivos do interior também tivessem oportunidade de financiamento. Para os críticos, ao suspender o edital, o governo mina a confiança do setor e compromete a continuidade de políticas públicas fundamentais para a sobrevivência cultural no Estado.
A pressão sobre o governo
A decisão judicial, ainda interlocutória, fortalece o movimento liderado por Lohanna na Assembleia Legislativa e entre os artistas. O prazo de 72 horas dado ao governo para se manifestar pressiona diretamente a Secult, que terá de comprovar suas alegações. Caso contrário, a Justiça poderá conceder liminar em favor da retomada imediata do edital.
Nos bastidores, o episódio é visto como mais um embate entre a nova geração de parlamentares verdes, que têm atuado em defesa da cultura e do meio ambiente, e a gestão Zema, que prioriza ajustes fiscais e tem reduzido o peso de áreas sociais no orçamento. A própria deputada enfatizou que medidas como a suspensão arbitrária do PNAB representam risco à continuidade das políticas culturais em Minas Gerais.
A expectativa agora recai sobre os próximos passos do Judiciário. Se a liminar for concedida, os 203 projetos contemplados poderão retomar suas atividades, garantindo emprego e renda para artistas e técnicos. Caso contrário, o impasse pode se prolongar e agravar a crise entre o governo e a comunidade cultural.
