A deputada estadual Lohanna (PV) entrou com uma Ação Popular com pedido liminar contra ato da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), após a suspensão repentina da execução do Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais. O caso ganhou repercussão nesta terça-feira (26/08), quando a parlamentar denunciou que a justificativa apresentada pelo secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, não tem respaldo jurídico.
Edital de R$ 16,4 milhões sob risco
O edital em questão destinou R$ 16,4 milhões para apoiar 203 projetos culturais em diversas regiões do Estado, muitos deles já em execução. No entanto, de forma inesperada, a Secult anunciou a suspensão das atividades por meio de uma nota em seu site e de e-mails enviados a proponentes, sem publicar o ato em Diário Oficial e sem apresentar decisão administrativa formal.
Segundo Lohanna, a medida prejudica diretamente os artistas e coletivos contemplados e, além disso, ameaça o público que aguarda a realização das atividades programadas.
“É um ataque direto à cultura mineira, aos trabalhadores que fazem a arte acontecer e ao direito constitucional de acesso à cultura”, criticou.
Contestação da deputada
Na ação protocolada, Lohanna afirma que a Secult utilizou indevidamente o nome do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para justificar a suspensão, mas sem apresentar número de processo, juízo competente ou fundamentos legais que comprovem a existência de decisão judicial.
“Não há ação do Ministério Público, não há decisão judicial. Foi uma falsidade ideológica do Secretário de Cultura. Ele utilizou o nome do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para tirar dos seus ombros uma responsabilidade que é da Secult, pelos erros que repetem de forma contumaz”, denunciou a parlamentar.
Impactos para os fazedores de cultura
Lohanna reforçou que a suspensão compromete a vida de centenas de trabalhadores da cultura, que já iniciaram atividades, contrataram equipes e assumiram compromissos financeiros. Para ela, a medida gera um cenário de insegurança jurídica e coloca em risco a execução de políticas públicas fundamentais para o setor.
“Não se pode aceitar que centenas de fazedores de cultura sejam prejudicados por uma decisão informal, sem transparência e sem fundamento legal”, afirmou.
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O que pede a ação
Na Justiça, Lohanna solicita:
suspensão imediata do ato informal da Secult e retomada da execução dos projetos;
que o Estado adote apenas medidas formalmente motivadas e publicadas;
e, de forma subsidiária, que eventuais decisões sejam moduladas para evitar prejuízos irreversíveis aos artistas e ao público.
Defesa da cultura
A parlamentar destacou ainda que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) nasceu justamente para democratizar e descentralizar o acesso à cultura em todo o Brasil.
“Nosso mandato seguirá firme na defesa da cultura e na cobrança por políticas públicas que respeitem os trabalhadores e garantam o direito da população à arte e à diversidade cultural”, concluiu Lohanna.
