Nesta última quarta-feira, (27) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unânime um projeto de autoria da deputada estadual Marli Ribeiro (PL), no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado. A proposta, que tramitava desde 2023, veda a nomeação e contratação, em qualquer repartição pública estadual, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores. Após a votação, ao Divinews a parlamentar destacou o simbolismo da conquista.
“Hoje eu estou realmente muito feliz, uma vitória que nós alcançamos aqui na Assembleia, através desse projeto, que é o Projeto 696. apresentado em 2023, assim que cheguei como deputada. Vim para cá para ser voz daqueles que não têm voz, para defender aqueles que não têm condição de se defender, principalmente crianças e adolescentes”, declarou.
Urgência de medidas concretas
A fala da deputada ecoou pelo plenário, reforçando a urgência de medidas concretas para proteger a infância. “Nós chegamos aqui, apresentamos o projeto, acompanhamos toda a tramitação junto com as comissões, pedindo aos presidentes e relatores para agilizar. Hoje, infelizmente, o que mais se comenta são os abusos que nossas crianças têm sofrido, a adultização precoce e casos cada vez mais frequentes de violência sexual”, acrescentou.
Marli Ribeiro trouxe à memória episódios recentes de sua própria cidade natal, que registrou um caso estarrecedor. “Nove crianças foram abusadas dentro de uma escola, justamente um local que deveria garantir proteção. Isso mostra como estamos vulneráveis e como precisamos agir com firmeza”, lamentou.
Segundo a parlamentar, o texto aprovado possui caráter preventivo e de conscientização. “Esse projeto veda a nomeação e a contratação de pessoas que cometeram crime de pedofilia para trabalhar em qualquer repartição pública, direta ou indireta. É um projeto de conscientização, e a gente precisa falar mais sobre ele. Criança não é brinquedo, criança brinca. E precisamos garantir a elas o direito de viver em paz”, enfatizou.
A deputada ainda repudiou a possibilidade de agressores sexuais assumirem cargos públicos. “Como que uma pessoa que comete um crime desse ainda vai trabalhar em uma repartição pública e receber dinheiro público para estar fazendo maldade com nossas crianças? Isso, para mim, é um absurdo. Eu não tenho como calar diante disso. Estou aqui para ser voz daqueles que não têm voz e defender os que precisam realmente ser defendidos”, reforçou.
A vitória da proteção à infância
A aprovação do projeto da deputada Marli Ribeiro se insere em um contexto de crescente preocupação com os índices de abuso sexual infantil em Minas Gerais e no Brasil. Dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam que, somente em 2024, milhares de denúncias chegaram ao canal Disque 100, evidenciando a gravidade do problema.
Embora a legislação nacional já preveja punições severas para crimes sexuais contra menores, a vedação específica para ingresso em cargos públicos estaduais representa um avanço significativo. Esse mecanismo evita que o agressor, mesmo após cumprir pena, ocupe espaços de confiança ou contato direto com comunidades, muitas vezes vulneráveis.
Para a deputada, legislar nesse sentido também cumpre uma função pedagógica. “Esse projeto é um alerta à sociedade. Ele mostra que o Estado não será conivente com práticas tão perversas. É um recado para todos: nossas crianças devem ser preservadas”, ressaltou.
Impacto político e social
A iniciativa de Marli Ribeiro amplia sua projeção no cenário político mineiro. Deputada de primeiro mandato, ela vem construindo sua trajetória pautada na defesa da família, da infância e de valores sociais. Além disso, a tramitação de seu projeto reforça sua capacidade de articulação e de convencimento entre diferentes bancadas.
Portanto, o texto aprovado também abre espaço para novos debates sobre a necessidade de maior rigor em processos de seleção para cargos públicos. A expectativa é que a medida inspire legislações semelhantes em outras unidades da federação, criando uma rede de proteção ampliada.
Análise de especialista
Além disso, do ponto de vista jurídico e social, a medida possui caráter histórico. A advogada Rafaela Silva, ouvido pela reportagem, destacou que a lei atende a uma lacuna importante.
“A legislação brasileira já criminaliza severamente os abusos sexuais contra menores, mas ainda existia a possibilidade de que condenados, após o cumprimento da pena, buscassem cargos públicos. O projeto da deputada Marli Ribeiro elimina essa brecha e envia uma mensagem clara à sociedade: quem atenta contra a dignidade da infância não terá espaço na administração pública”, explicou.
Portanto, a advogada ressaltou que a lei também carrega peso simbólico. “Mais do que impedir a ocupação de cargos, a medida atua como fator dissuasório. Ela mostra que os crimes sexuais contra menores produzem consequências para toda a vida do agressor. É um avanço civilizatório que fortalece a cultura de proteção”, afirmou.
Além disso, a conquista de Marli Ribeiro na Assembleia Legislativa vai muito além de um simples projeto aprovado. Trata-se de um marco político, jurídico e social, que reafirma o compromisso do Estado de Minas Gerais com a infância. Portanto, ao vedar a nomeação de condenados por crimes sexuais contra menores, a deputada traduz em lei aquilo que já era uma exigência moral da sociedade.
“Esse é um dia de vitória. Um dia de bênção para nossos pequeninos”, declarou a deputada, ao Divinews.
