O Projeto de Lei 462/2023 da deputada Lohanna (PV), que busca promover incentivos de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no trânsito, foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, a proposta segue para sanção do governador.
De acordo com a deputada, o projeto estabelece a obrigação de ações pelo Governo que promovam a conscientização da população sobre as necessidades específicas das pessoas autistas no trânsito, como a hipersensibilidade a estímulos sonoros e visuais, que podem gerar reações inesperadas. “Mais que uma conscientização, é uma questão de empatia. Cerca de 60% dos autistas possuem hipersensibilidade sonora e nós podemos ajudá-los a enfrentar os ruídos decorrentes da convivência social”, destacou.
O PL altera o art. 2º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Art. 2º – (…). IX – o incentivo a conscientização sobre as condições das pessoas com deficiência, inclusive daquelas com Transtorno do Espectro Autista, que acarretem hipersensibilidade sensorial, de modo a promover a redução dos ruídos de trânsito, como os provenientes do uso de buzinas, apitos e carros de som.”
Para a deputada Lohanna, a medida representa um avanço na inclusão e no respeito às pessoas com TEA. “Nosso objetivo é dar mais visibilidade à causa e garantir que o trânsito seja um ambiente mais seguro e acessível para todos”, destacou a parlamentar.
Com a aprovação final na ALMG, o texto aguarda agora a sanção do governador para que as medidas possam ser implementadas no Estado.
