O Sintram protagonizou um episódio considerado vergonhoso e politicamente desastroso para a instituição. Após acusar cinco vereadores e a própria Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis de suposta dívida de IPTU, o sindicato não apenas foi desmentido em Nota Oficial, como também acabou obrigado a retirar a matéria do ar, reconhecendo de forma tácita a gravidade do erro cometido.
Erro duplo: jornalístico e político
A publicação do sindicato foi descrita por vereadores como “leviana” e “irresponsável”. No campo jornalístico, pecou pelo básico: não ouvir os acusados. Se o tivesse feito, teria descoberto o que o Divinews apurou, que alguns vereadores tinham valores bem menores que os citados, enquanto outros foram alvos de lançamentos equivocados por falhas no sistema da Prefeitura, fato amplamente conhecido pela população.
No campo político, a imprudência foi ainda maior. O Sintram não calculou os efeitos de acusar de forma genérica a Câmara como devedora de tributos. O ato acabou por expor o sindicato ao ridículo, dando munição para seus críticos e criando fissuras na relação com os parlamentares, justamente aqueles a quem recorre quando busca apoio contra medidas do Executivo.
Nota de repúdio expôs inconsistência
A resposta do Legislativo veio rápida e certeira. Em nota assinada pelo presidente Israel da Farmácia (PSDB), a Câmara esclareceu que não pode ser contribuinte de IPTU, já que o imóvel pertence ao próprio Município. A acusação sobre suposta dívida de ISS também caiu por terra: tratava-se de retenções feitas corretamente de serviços contratados e repassadas à Prefeitura.
O problema, conforme destacou a nota, foi um erro no sistema da Secretaria de Fazenda, já em processo de correção. Em outras palavras, a denúncia do Sintram nasceu de uma falha técnica, mas foi transformada em acusação política sem qualquer checagem.
A pá de cal: retirada do ar
A atitude mais simbólica veio depois: diante da repercussão negativa, o Sintram retirou do ar a matéria. Um recuo que representa a confissão pública do vexame e a perda de credibilidade de uma entidade que deveria lutar pelos servidores, mas que resolveu improvisar jornalismo investigativo sem preparo ou compromisso com a verdade.
Veredito político
O episódio deixa claro que o sindicato fragilizou sua imagem ao tentar posar de veículo de comunicação. Em vez de ganhar legitimidade, perdeu autoridade. A nota da Câmara não apenas desmentiu a acusação: desmoralizou o Sintram diante da opinião pública.
No fim, quem sai fortalecido é o Legislativo, que expôs o erro de forma institucional e firme. Já o sindicato amarga uma crise de imagem que dificilmente será esquecida, servindo como exemplo de como a leviandade, na política e na comunicação, cobra caro, e principalmente para quem tem muro baixo e não tem cacife político e jurídico de enfrentamento.
Veja NOTA À IMPRENSA, na íntegra
A Câmara Municipal de Divinópolis, por meio do seu Presidente, Vereador Israel da Farmácia, esclarece que não são verdadeiras as informações divulgadas pelo SINTRAM, afirmando que o Poder Legislativo de Divinópolis estaria devendo impostos.
É importante destacar que a Câmara Municipal não é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, já que não tem patrimônio próprio. O imóvel que a Câmara ocupa pertence ao próprio Município de Divinópolis, sendo juridicamente impossível que o ente público tribute a si próprio.
Da mesma forma, a Câmara Municipal não é contribuinte do Imposto Sobre Serviços – ISS, uma vez que esse tributo incide apenas sobre serviços privados previstos na lista do Código Tributário Municipal. A atividade desempenhada pela Câmara consiste na prestação de serviços públicos institucionais aos cidadãos, de natureza constitucional e legal, os quais não estão sujeitos a qualquer forma de tributação.
O valor de ISS citado pelo sindicato se refere a uma retenção de ISS incidente sobre nota fiscal de serviço contratado pela Câmara. Nesses casos, a obrigação da Câmara é apenas descontar o imposto da empresa contratada e repassar à Prefeitura, o que foi feito corretamente dentro do prazo.
O que ocorreu foi um erro no sistema da Prefeitura, que gerou a informação incorreta de que o valor estaria em aberto. A Secretaria de Fazenda já foi comunicada e está corrigindo o problema.
A Câmara Municipal de Divinópolis reforça que a divulgação de informações sem a devida apuração dos fatos só causa confusão na população e transmite uma imagem, que não corresponde à realidade.
