O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas optou por não decretar sua prisão neste momento. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (25), após análise da manifestação da defesa sobre o episódio em que Bolsonaro apareceu publicamente concedendo entrevistas e teve trechos de suas falas publicados nas redes sociais, o que violaria as restrições impostas anteriormente.
Segundo Moraes, houve um descumprimento das cautelares, mas a conduta foi classificada como um “episódio isolado”. Por esse motivo, o ministro preferiu aplicar uma advertência formal ao ex-presidente, reforçando que, em caso de nova infração, poderá ser determinada a prisão preventiva sem necessidade de nova notificação.
As medidas em vigor incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de comunicação com outros investigados e, especialmente, a vedação de uso das redes sociais, incluindo postagens feitas por terceiros em nome do ex-presidente.
O episódio em questão envolveu a presença de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, onde concedeu entrevistas e exibiu a tornozeleira eletrônica. Partes dessas declarações foram republicadas por aliados e por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em redes sociais, o que motivou o questionamento judicial.
A defesa do ex-presidente sustentou que não houve violação às medidas, alegando que a proibição se limita ao uso direto das redes sociais, e que entrevistas à imprensa estariam permitidas. Moraes, no entanto, reiterou que a determinação também inclui a reprodução, difusão ou impulsionamento de falas e imagens de Bolsonaro em qualquer plataforma digital, ainda que feitas por terceiros.
O ministro também destacou que novas transgressões, mesmo que aparentemente pontuais, não serão toleradas, e que a prisão será decretada de forma imediata caso haja reincidência. A advertência foi registrada como última medida antes de uma eventual restrição mais severa.
O caso segue sob sigilo e integra o inquérito que apura supostos crimes de obstrução de justiça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e cooptação de autoridades estrangeiras para pressionar instituições brasileiras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a imposição da tornozeleira eletrônica diante de indícios de tentativa de fuga e articulações internacionais por parte do ex-presidente.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de forte tensão institucional, após declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, consideradas como interferência indevida no sistema de justiça brasileiro, ao criticar o julgamento do STF e anunciar sobretaxa a produtos brasileiros, em linha com pedidos feitos por aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos.
Com a manutenção das cautelares e o alerta formal registrado, a Corte sinaliza que não recuará diante de novas tentativas de desrespeito às ordens judiciais, e que o monitoramento sobre as ações do ex-presidente seguirá rigoroso. Caso as medidas sejam novamente violadas, a prisão preventiva será decretada de imediato, conforme estabelecido na decisão.
