A política educacional do governo Romeu Zema (Novo) está no centro de uma nova crise institucional em Minas Gerais. Em Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) fez críticas à gestão estadual, denunciando o atraso na nomeação de mais de 2.400 aprovados no concurso da educação, além de irregularidades gravíssimas no programa Mãos Dadas, que foi suspenso nesta semana por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A audiência, realizada no dia 3/4 lotou o Plenarinho II da ALMG, reunindo sindicatos, aprovados, parlamentares e técnicos da educação.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o concurso realizado em 2023 via Edital Seplag/SEE nº 3 previa 19.878 vagas, mas apenas 8.500 candidatos foram aprovados. Desses, pouco mais de 6.040 nomeados. Os demais permanecem aguardando, mesmo após mais de um ano da homologação.
“O governo mente quando diz que nomeou todos os aprovados. Os dados estão aí. Mais de 2.400 profissionais seguem esquecidos, sem qualquer perspectiva. É inaceitável”, afirmou Beatriz Cerqueira, presidenta da comissão.
A parlamentar também defendeu a prorrogação da validade do concurso por mais dois anos, ressaltando que os editais já previam essa possibilidade que o Estado dispõe de vagas ociosas para absorver os profissionais.
Programa bilionário sem critério e sem transparência
Portanto, durante a mesma audiência, a deputada revelou novos elementos de denúncia contra o programa Mãos Dadas, iniciativa do governo Zema que visa transferir responsabilidades da rede estadual de ensino para os municípios. Segundo ela, o projeto é marcado por ilegalidades, desmonte da educação inclusiva e uso indevido de recursos do FUNDEB.
“Estamos falando de quase R$ 5 bilhões aplicados sem planejamento, sem transparência e sem critério. É uma verdadeira farra com o dinheiro público”, disparou.
Além disso, ela lembrou que alerta foram feitos desde 2021, mas o governo insistiu na municipalização forçada, mesmo ignorando legislações estaduais e federais. Beatriz destacou ainda que a descentralização das matrículas, determinada por lei, não vem sendo cumprida.
“Os prefeitos não conhecem a realidade. Superintendências não conhecem a realidade. O Estado também não. Estamos vendo adesões feitas às cegas, com projetos genéricos aprovados de portas fechadas”, denunciou.
Segundo a deputada, há casos absurdos, como o de um município que solicitou adesão ao programa para escolas que já estavam sob sua responsabilidade.
Educação inclusiva jogada no lixo
Portanto, um dos pontos mais sensíveis revisitados foi o impacto da municipalização sobre o atendimento a estudantes com deficiência. Beatriz revelou que, em um único município, seis escolas estaduais com estrutura robusta e reconhecimento nacional em educação inclusiva desativadas após adesão ao Mãos Dadas.
“Com essa política irresponsável, crianças com deficiência ficaram completamente desassistidas. Professores de apoio, salas de recursos e políticas pedagógicas especializadas foram jogadas no lixo”, afirmou.
Além disso, segundo a deputada, relatórios técnicos e denúncias de familiares e educadores embasaram a decisão do conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG, que suspendeu novas adesões ao programa.
Silêncio do governo e uso eleitoral do programa
Além dos aspectos técnicos, Beatriz Cerqueira acusou o governo estadual de usar o programa com fins eleitorais, em ano pré-eleitoral, para fortalecer alianças com prefeitos e partidos da base.
“Estão dispondo de recursos públicos para atrair prefeitos e tornar projetos do governo atrativos às vésperas das eleições. Isso é gravíssimo”, afirmou a deputada.
Portanto, por fim, ela lamentou a omissão do Palácio Tiradentes diante das denúncias.
“O governo Zema teve tempo para se explicar acionado, questionado e notificado. E se recusou a responder. Não se deu ao trabalho de prestar esclarecimentos nem ao Tribunal de Contas. Isso é inadmissível”, concluiu.
Pressão deve crescer
Portanto, com o aumento das denúncias e a mobilização de sindicatos e professores, a pressão sobre o governo Zema deve crescer nas próximas semanas. A ALMG estuda medidas judiciais, e novas audiências já estão sendo articuladas.
Além disso, enquanto isso, milhares de profissionais aprovados seguem sem nomeação, enquanto a educação mineira enfrenta um dos momentos mais conturbados de sua história recente.
