O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal de Bambuí, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (SINTRAM). A decisão do desembargador Carlos Levenhagen, assinada na última sexta-feira (28), foi enfática ao apontar que o movimento grevista violou requisitos mínimos previstos na legislação e prejudicou de forma severa o direito constitucional à educação.
De acordo com a decisão, confirmada também no acórdão obtido pelo Divinews, o SINTRAM não apresentou sequer uma ata de assembleia regular que deliberasse a paralisação, não demonstrou esgotamento das tentativas de negociação, não exibiu pauta de reivindicações clara e, ainda, falhou ao não notificar previamente o município dentro do prazo legal de 72 horas. Além disso, a situação irregular do registro do sindicato junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, pendente de correção, também foi considerada na análise judicial.
Segundo o relator, a greve acabou sendo decretada de forma apressada, sem respeito aos procedimentos básicos, num contexto em que a Prefeitura ainda mantinha diálogo aberto e contrapropostas na mesa de negociação. O município, inclusive, havia sinalizado disposição para constituir comissão de estudos sobre concurso público e rever valores do vale-alimentação, mas não teve retorno efetivo do sindicato antes do anúncio da paralisação.
Multa pesada
O desembargador Levenhagen fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, podendo chegar a até R$ 1 milhão, caso os professores insistam em manter a greve. O magistrado também determinou o agendamento de uma audiência de conciliação para buscar entendimento, alertando que a paralisação impõe “prejuízo considerável e irreversível” à comunidade escolar e ao direito de acesso à educação, serviço essencial previsto na Constituição.
A decisão ressalta ainda que, ao paralisar as aulas para tentar barrar a vigência de leis regularmente aprovadas pelo Legislativo municipal, o sindicato coloca em risco a própria ordem pública, pressionando o Executivo a desrespeitar normas legitimamente votadas — uma conduta classificada como ilegítima pelo TJMG.
Prefeito diz ter alertado os grevistas
O prefeito de Bambuí, Firmino Júnior, em contato com o Divinews, lamentou o radicalismo do SINTRAM. Segundo ele, houve várias tentativas de mostrar aos servidores a fragilidade jurídica do movimento, mas sem sucesso. “Tentei de todas as formas, em várias reuniões, explicar que o sindicato estava induzindo os professores ao erro. Mas preferiram ouvir a retórica politiqueira e irresponsável do SINTRAM, e quem perdeu foram os alunos, prejudicados de forma ilegal e cruel”, criticou.
O gestor ainda apontou que atores políticos tentaram se aproveitar da situação para desgastar a administração. “Teve ex-prefeito e até dois vereadores tentando fazer joguinho político, fingindo que iam mudar de lado, apenas para iludir os servidores”, disse.
Próximos passos
Segundo a decisão judicial, os professores deverão retomar as atividades imediatamente, e o sindicato precisará apresentar documentação completa, incluindo registro válido junto ao Ministério do Trabalho, caso queira manter futuras negociações legítimas.
O TJMG também designou uma audiência de conciliação, a ser agendada, para tentar resolver o impasse, mas já deixou claro que qualquer movimento de paralisação daqui em diante precisará cumprir rigorosamente todas as exigências legais, sob risco de novas sanções.
