Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Carmo do Cajuru, apresentada e assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal, tem gerado intensa controvérsia entre os moradores. O texto, denominado Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, visa tornar obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais — as chamadas “emendas impositivas” — vinculando 1,2% da receita corrente líquida do orçamento municipal à destinação indicada por cada vereador.
O que prevê a proposta
A proposta acrescenta parágrafos aos artigos 124 e 128 da Lei Orgânica, estabelecendo que metade dos recursos destinados pelas emendas individuais seja obrigatoriamente aplicada em ações e serviços públicos de saúde. Além disso, determina que o Poder Executivo deverá executar essas indicações dos parlamentares, salvo quando houver impedimentos técnicos formalmente justificados.
Inspirada na Emenda Constitucional nº 86/2015, que criou o orçamento impositivo na esfera federal, a proposta segue modelo semelhante ao adotado em cidades como Santos, Paulínia, Franca, Foz do Iguaçu e Valinhos. No entanto, críticos argumentam que o porte e as condições de Carmo do Cajuru são incomparáveis às dessas cidades — muitas delas com mais de 120 mil habitantes e infraestrutura consolidada.
Reação nas redes: “não é projeto para o povo”
A proposta, que foi protocolada no dia 3 de junho de 2025, vem enfrentando resistência de parte da população. O cidadão Johny Campos usou as redes sociais para denunciar o que considera uma tentativa de concentrar poder nas mãos dos vereadores.
“Não é um projeto para o povo, é um projeto de poder. Eles querem reter parte do orçamento e obrigar a Prefeitura a executar as emendas que eles indicarem. Isso vai permitir que usem dinheiro público para ações que favorecem suas bases eleitorais, desequilibrando as próximas eleições”, criticou Johny.
Ele também relembrou que, recentemente, os mesmos vereadores aprovaram aumento nos próprios salários, o que agrava a percepção de que a proposta não atende ao interesse coletivo.
População menor, ambição maior
Outro ponto questionado é a tentativa de equiparar Carmo do Cajuru, com população inferior a 35 mil habitantes, a cidades médias e grandes em desenvolvimento. “Na justificativa da proposta, comparam Cajuru com cidades que têm hospitais, transporte coletivo, áreas de lazer e centros especializados — enquanto aqui sequer temos hospital municipal”, destacou outro cidadão em vídeo publicado na internet.
Experiência de Pará de Minas: proposta arquivada após pressão
A discussão em Carmo do Cajuru ecoa um cenário semelhante vivido recentemente por Pará de Minas. Lá, uma proposta parecida de emendas impositivas foi arquivada após forte rejeição popular e embates entre os vereadores. O caso ganhou repercussão regional, e a população se mobilizou para impedir que o Legislativo assumisse maior controle sobre os recursos do Executivo.
Em matéria publicada pelo portal JC Notícias, a rejeição à proposta em Pará de Minas gerou clima tenso na Câmara e abriu discussões acaloradas sobre a legitimidade e os impactos de projetos dessa natureza. Outra reportagem da Total FM destacou a mobilização popular e como o uso político dessas emendas poderia distorcer a finalidade do orçamento público.
Caminho controverso
Apesar de constitucionalmente embasada, a tentativa de implementar emendas impositivas em Carmo do Cajuru ocorre em um contexto que levanta suspeitas e acende alertas. Para críticos como Johny Campos, entre outros, a proposta favorece a manutenção do poder por parte dos atuais vereadores, desequilibrando o jogo democrático e fragmentando o investimento público em pequenos projetos eleitoreiros, em detrimento de obras estruturantes para o município.
