O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade fiscal e ambiental do Estado em uma ntrevista coletiva na segunda-feira (3/2/25), após a Reunião de Plenário que deu início aos trabalhos legislativos de 2025. Ele destacou que a prioridade da ALMG neste biênio será consolidar os avanços obtidos na atual legislatura.
Renegociação da Dívida de Minas Gerais
O presidente da ALMG abordou a renegociação da dívida do Estado com a União, destacando as diferenças entre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Criado a partir de um projeto de lei do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e mediado pela ALMG, o Propag visa reduzir os juros pagos e o saldo devedor.
Tadeu Leite alertou que, ao longo de 30 anos, o RRF custaria R$ 300 bilhões a mais do que o Propag. “Essa é uma dívida que começou com 14 bilhões de reais. Já pagamos R$ 106 bilhões e ainda devemos R$ 170 bilhões. Daqui a 10 anos, esse valor será de R$ 210 bilhões. Ou seja, a diferença de juros entre os modelos é de R$ 300 bilhões, tornando o Propag muito mais vantajoso”, explicou o parlamentar.
Ações contra a Crise Climática
Tadeu Leite também ressaltou que a Assembleia já discutia soluções para minimizar os impactos dos eventos climáticos extremos antes mesmo das recentes inundações no Rio Grande do Sul. Como parte dessa iniciativa, dez propostas vencedoras do Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação – Crise Climática estão sendo desenvolvidas no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).
“Estamos chegando na ponta, promovendo mudanças diretamente na vida das pessoas”, afirmou o presidente. Entre os projetos premiados, destacam-se o uso de bioinseticidas microbiológicos para o controle de pragas agrícolas e o monitoramento hidrológico em tempo real para emissão de alertas. Essas soluções sustentáveis estão sendo aceleradas desde março de 2024.
Vetos Presidenciais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Questionado sobre os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Propag, Tadeu Leite declarou apoio ao Governo de Minas na tentativa de revertê-los. O principal veto retirou do programa a inclusão dos financiamentos privados e internacionais contratados pelo Estado com garantia da União. Apesar disso, ele reafirmou que o Propag continua sendo a alternativa mais sustentável para a dívida mineira.
Privatização de Empresas Públicas
Outro tema abordado foi a privatização de empresas estatais, como Cemig e Copasa. O Propag prevê que os recursos provenientes da venda dessas empresas possam ser utilizados para amortizar a dívida do Estado. Tadeu Leite afirmou que, embora não se oponha pessoalmente à proposta, a ALMG atuará com cautela e em defesa dos interesses da população.
“Precisamos ouvir os consumidores, pois o fundamental em qualquer discussão é garantir a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. Esse é o foco da Assembleia de Minas”, concluiu o presidente.
