A Justiça Eleitoral determinou o afastamento de José Alves de Carvalho Neto, conhecido como Netinho, do cargo de Secretário Municipal de Administração de São José da Varginha, atendendo a pedido do Ministério Público. A decisão foi proferida pelo juiz Thomas Arantes, da comarca de Pará de Minas, que considerou a nomeação ilegal e imoral, uma vez que Netinho se encontra inelegível pela Justiça Eleitoral- O caso ganhou ainda mais repercussão pela incoerência institucional da medida: Netinho foi nomeado para o cargo de secretário justamente pelo atual prefeito interino, Sirley Oliveira, presidente da Câmara Municipal, que o substituiu após seu afastamento judicial do cargo de prefeito. Ou seja, o próprio prefeito afastado foi reconduzido à administração pública por aquele que assumiu seu lugar, provocando críticas e contestação legal por parte do Ministério Público.
Netinho havia sido eleito prefeito nas eleições de 2024, mas teve o registro de candidatura indeferido e, por isso, não pôde tomar posse. Mesmo diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou todos os recursos apresentados por sua defesa, ele foi posteriormente nomeado secretário da administração municipal por portaria assinada por Sirley.
Segundo o Ministério Público, essa nomeação violava não apenas a Lei Orgânica do Município, mas também o princípio da moralidade administrativa, pois o cargo de secretário é de livre nomeação, mas deve observar os preceitos da Constituição e da legislação eleitoral. Além disso, o MP apontou que Netinho vinha utilizando eventos públicos para promoção pessoal e associando sua imagem à gestão municipal em redes sociais, como no caso do AgroShow, evento custeado com recursos públicos.
O juiz Thomas Arantes determinou:
-
A suspensão imediata da portaria de nomeação de Netinho;
-
A remoção de todas as publicações em redes sociais que o vinculam institucionalmente à Prefeitura;
-
A proibição de sua permanência nas dependências do Executivo Municipal;
-
E advertiu que a Prefeitura está sujeita a multa diária caso descumpra a decisão judicial.
Continua depois da publicidade
Em nota, Netinho classificou a decisão como “equivocada e juridicamente insustentável”, alegando que a inelegibilidade eleitoral não implica suspensão dos direitos políticos. Ele argumenta que, por isso, não há impedimento legal para ocupar cargos comissionados, como o de secretário municipal, e que recorrerá aos tribunais competentes.
Diante da manutenção da inelegibilidade de Netinho pelo TSE, o município de São José da Varginha se prepara para realizar novas eleições para prefeito ainda em 2025. Até lá, o comando da administração permanece com o presidente da Câmara, Sirley Oliveira, agora sob ainda mais atenção por conta da condução do caso.
Fato é que em setembro de 2024, o então candidato Netinho foi pego com o carregamento de 6 toneladas de maconha e mesmo assim conseguiu uma liminar para concorrer a prefeitura de Varginha, e por incrivel que possa ser, foi eleito.
#SãoJosédaVarginha #Eleições2025 #JustiçaEleitoral #Netinho #AdministraçãoPública #Inelegibilidade #Improbidade
