A Justiça de Januária determinou o afastamento de cinco vereadores e do superintendente da prefeitura do município por improbidade administrativa, pelo prazo necessário ao término da instrução processual da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O juiz Cássio de Azevedo Fontenelle, baseou sua decisão em provas de que os vereadores teriam recebido propinas do prefeito Sílvio Aguiar (PSDB), por intermédio do superintendente da prefeitura, para impedir a apuração dos fatos pela Câmara a respeito de compra de quase R$ 300 mil em combustíveis de um posto de gasolina local, sem licitação. O prefeito Sílvio Aguiar foi afastado do cargo na semana passada (leia). Os nomes dos vereadores não foram divulgados pela Jusitça.
Em razão da aquisição ilegal de combustíveis, os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura e Felipe Gomes de Araújo, após o ajuizamento da ação de improbidade, encaminhou toda a documentação sobre o caso para a Câmara Municipal, que instaurou Comissão Processante para apurar a prática de infração político-administrativa. Após denúncia de um dos vereadores, a Justiça determinou a busca e apreensão na casa do prefeito onde foi encontrado, na memória de um computador apreendido, arquivos de vídeos contendo gravações de reuniões entre o superintendente e os vereadores, em que foram efetuados pagamentos de propinas para que os parlamentares abafassem o caso.
Em razão de tais gravações e do depoimento prestado pelo vereador que delatou todo o esquema, o juiz, que já havia determinado o afastamento do prefeito, acatou o novo pedido do MPE e determinou o afastamento dos vereadores envolvidos e do superintendente.
Para ocupar as cadeiras dos parlamentares durante o afastamento, o presidente da Câmara dará posse aos suplentes.
