Representantes sindicais e educadores cobram reajuste justo, adicional de deslocamento e acusam o Estado de desrespeitar a lei federal: O Plenarinho 2 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficou completamente lotado durante audiência pública da Comissão de Educação, realizada nesta última quinta-feira (03), reunindo representantes sindicais, estudantis e profissionais da educação de diversas regiões do estado. Muitos viajaram durante a madrugada até a capital para protestar contra o que classificam como desrespeito do Governo Zema à lei do piso nacional do magistério.
A principal queixa é que o Estado, além de não cumprir o reajuste de 6,27% determinado pela Portaria 77/2025 do Ministério da Educação, ainda acumula perdas salariais desde 2019, especialmente no caso dos inspetores escolares. Eles também denunciam a ausência de auxílio para deslocamento entre escolas, o que obriga muitos profissionais a custear do próprio bolso o transporte entre municípios.
“Se a gente não tem como ir às escolas porque não tem carro e tem que usar o próprio carro, por que não voltar a receber o adicional de deslocamento, como era pago antes?”, questionou Tatiana Barbosa de Paula Cruz, representante da Associação Mineira de Inspetores Escolares.
O Executivo mineiro enviou à ALMG um projeto que propõe um reajuste de apenas 5,26%, com base em critérios de proporcionalidade de carga horária. Segundo a Secretaria de Planejamento, o cálculo está baseado nas 24 horas semanais dos professores da educação básica em Minas, frente ao piso nacional de R$ 4.867,77 para 40 horas.
“Do ponto de vista técnico, com esse reajuste, o valor mínimo seria de R$ 2.920,66 para 24 horas semanais”, justificou a representante do governo, Maria Aparecida Muniz Jorge, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
No entanto, sindicatos e parlamentares rebateram o argumento do governo, chamando-o de “armadilha da proporcionalidade”. Eles lembraram que a Assembleia já havia aprovado uma legislação estadual para garantir o cumprimento integral do piso, o que agora está sendo ignorado.
“O governo Zema não reconhece esse direito e ainda foi ao Judiciário. Em Minas, ele paga o piso para um nível de escolaridade acima do exigido. Isso é descumprimento da legislação federal”, denunciou a deputada Beatriz Cerqueira (PT)
A audiência terminou com o compromisso da comissão de acionar o Tribunal de Contas e o Ministério Público para buscar uma mediação. Novas audiências públicas estão previstas para maio.
O momento mais comovente foi o desabafo da professora de Unaí, Maria Mirtes de Paula,
“Nós pegamos um ser humano que está na escuridão e ensinamos a ler. Tirar as vendas é o ato mais político que existe. E é isso que nós, professoras e professores, fazemos em Minas Gerais. Mas o governo não nos valoriza.”
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