Audiência pública aponta irregularidade na condução do processo e cobra suspensão imediata das negociações: O deputado estadual Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denunciou publicamente a tentativa da CEMIG de vender usinas sem respeitar os trâmites legais exigidos pela Constituição e pelo regimento interno da Casa Legislativa. A declaração foi feita durante Audiência Pública realizada nesta semana, convocada para discutir a legalidade e os impactos dessa decisão. Esteve presente, Marco da Camino Ancora Lopez Soligo, vice-presidente de Participações e também vice-presidente de Geração e Transmissão, da empresa de economia mista, CEMIG.
Segundo o parlamentar, a direção da estatal mineira tem promovido um processo de desinvestimento que ameaça o futuro da empresa e pode comprometer seriamente o patrimônio público mineiro.
“A CEMIG está tirando capital da empresa de forma descabida, sem respeitar a exigência mínima de aprovação pela Assembleia e a realização de consulta pública”, afirmou Ricardo Campos.
A principal preocupação, segundo o deputado, é que a CEMIG é considerada um dos ativos estratégicos do Estado, especialmente no contexto das negociações do Regime de Recuperação Fiscal com o Governo Federal, o chamado PROPAG, proposto pela União. “Estamos discutindo a adesão de Minas ao PROPAG para renegociar uma dívida de mais de R$ 160 bilhões. A CEMIG é peça-chave nesse processo. Vender ativos agora é desvalorizar a empresa e enfraquecer a capacidade de negociação do Estado”, alertou.
Ricardo Campos destacou que, além de comprometer o caixa da empresa, as vendas causam insegurança no consumidor e descredibilizam a imagem de uma estatal que historicamente tem papel central no desenvolvimento de Minas Gerais.
O parlamentar também informou que o Bloco Democracia e Luta já protocolou representações junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e pretende acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de barrar o avanço das negociações de venda.
“Essa audiência pública é só o início de um processo de enfrentamento. Vamos acompanhar todas as etapas até que essa medida seja revertida ou interrompida de forma definitiva”, concluiu o deputado.
A audiência contou com a presença de representantes da sociedade civil, servidores da CEMIG, lideranças políticas e movimentos sociais, que também manifestaram preocupação com a possível privatização disfarçada da empresa.
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