O governo de Minas Gerais lançou novos serviços digitais para facilitar a vida dos motoristas do estado. Agora, condutores podem contestar multas e acompanhar processos administrativos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma ágil e transparente, sem a necessidade de deslocamento a unidades físicas.
A iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e coordenada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), moderniza o atendimento e garante mais comodidade aos cidadãos. O objetivo é simplificar a apresentação de recursos e proporcionar maior eficiência no direito de defesa dos condutores.
Como funciona o novo sistema?
A digitalização permite que motoristas enviem documentos e protocolem recursos diretamente no site oficial do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (www.transito.mg.gov.br). Entre os serviços disponíveis estão:
- Defesa de penalidades: condutores podem contestar autuações de forma totalmente digital.
- Acompanhamento de processos: motoristas podem verificar o andamento de processos de suspensão ou cassação da CNH.
- Solicitação de cumprimento de penalidade: quem teve a CNH suspensa pode iniciar o cumprimento da punição sem precisar comparecer a um posto de atendimento. Após o período determinado, basta declarar o cumprimento da penalidade para reativar a habilitação ou solicitar a renovação do documento, caso necessário.
Prazos e requisitos
Para apresentar um recurso, o condutor deve acessar a aba de “Infrações” no site, preencher o formulário eletrônico e anexar os documentos necessários. O protocolo deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a notificação.
Os recursos podem ser apresentados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), que é a primeira instância, ou ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância administrativa para contestação de infrações.
Tecnologia e financiamento
O novo sistema é operado por meio da plataforma ProBPMS, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), e foi viabilizado com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).
