Na manhã de hoje,( 12),o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, três importantes Projetos de Lei (PLs) voltados para ampliar as políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação foi um marco para a criação de novas diretrizes que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, além de promover a inclusão no sistema de saúde, no trânsito e no turismo.
Prioridade de atendimento psicossocial
O primeiro projeto, o PL 464/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), tem como foco a prioridade de atendimento psicossocial às mães que cuidam integralmente de filhos com TEA no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a tramitação, o projeto passou por modificações e foi aprovado com um novo texto que altera a Lei 13.799, de 2000, incluindo entre os objetivos da política estadual de direitos da pessoa com deficiência o amparo às famílias e responsáveis pelas pessoas com deficiência, com especial atenção à saúde mental. A mudança garante, ainda, o acesso à rede de atenção psicossocial do SUS para essas famílias.
Redução de ruídos no trânsito
O segundo projeto aprovado, o PL 462/23, de autoria da deputada Lohanna (PV), visa reduzir a hipersensibilidade sensorial de pessoas com TEA no trânsito. Com a aprovação deste projeto, o Poder Executivo ficará autorizado a fornecer adesivos para carros, identificando veículos que transportem pessoas com TEA. Além disso, serão promovidas campanhas de conscientização sobre as condições dessas pessoas no trânsito, visando a redução de ruídos como buzinas, apitos e carros de som, que podem gerar desconforto e agravamento da condição sensorial dos autistas.
Turismo acessível e inclusivo
Por fim, o PL 1.377/23, proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), estabelece diretrizes para o desenvolvimento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA. O projeto, que já passou pelo 1º turno, propõe cinco principais diretrizes para garantir que espaços e serviços turísticos sejam adaptados às necessidades das pessoas com TEA. Além disso, prevê a capacitação de profissionais do setor turístico para atender adequadamente esse público e promover a conscientização sobre a importância das viagens para o desenvolvimento social e emocional dessas pessoas. O projeto será analisado novamente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de sua votação final.
Avanços significativos para a inclusão
Esses projetos aprovados representam avanços significativos para a inclusão das pessoas com TEA no estado de Minas Gerais. Segundo os parlamentares, essas iniciativas refletem o compromisso em garantir mais acessibilidade e qualidade de vida para essa parcela da população, além de destacar a importância do envolvimento de todos — governo, sociedade e empresas — para que as políticas de inclusão sejam efetivas.
Essas mudanças legislativas também demonstram um crescente movimento de conscientização sobre as condições das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a necessidade urgente de melhorar o suporte e a estrutura disponível para atendê-las em diferentes esferas da sociedade.
Plenário da ALMG aprova projetos que ampliam direitos e políticas públicas para pessoas com TEA
Na manhã de hoje, 12 de março de 2025, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, três importantes Projetos de Lei (PLs) voltados para ampliar as políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A votação foi um marco para a criação de novas diretrizes que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, além de promover a inclusão no sistema de saúde, no trânsito e no turismo.
Prioridade de atendimento psicossocial
O primeiro projeto, o PL 464/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), tem como foco a prioridade de atendimento psicossocial às mães que cuidam integralmente de filhos com TEA no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a tramitação, o projeto passou por modificações e foi aprovado com um novo texto que altera a Lei 13.799, de 2000, incluindo entre os objetivos da política estadual de direitos da pessoa com deficiência o amparo às famílias e responsáveis pelas pessoas com deficiência, com especial atenção à saúde mental. A mudança garante, ainda, o acesso à rede de atenção psicossocial do SUS para essas famílias.
Redução de ruídos no trânsito
O segundo projeto aprovado, o PL 462/23, de autoria da deputada Lohanna (PV), visa reduzir a hipersensibilidade sensorial de pessoas com TEA no trânsito. Com a aprovação deste projeto, o Poder Executivo ficará autorizado a fornecer adesivos para carros, identificando veículos que transportem pessoas com TEA. Além disso, serão promovidas campanhas de conscientização sobre as condições dessas pessoas no trânsito, visando a redução de ruídos como buzinas, apitos e carros de som, que podem gerar desconforto e agravamento da condição sensorial dos autistas.
Turismo acessível e inclusivo
Por fim, o PL 1.377/23, proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), estabelece diretrizes para o desenvolvimento do turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA. O projeto, que já passou pelo 1º turno, propõe cinco principais diretrizes para garantir que espaços e serviços turísticos sejam adaptados às necessidades das pessoas com TEA. Além disso, prevê a capacitação de profissionais do setor turístico para atender adequadamente esse público e promover a conscientização sobre a importância das viagens para o desenvolvimento social e emocional dessas pessoas. O projeto será analisado novamente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de sua votação final.
Avanços importantes para a inclusão
Esses projetos aprovados representam avanços para a inclusão das pessoas com TEA no estado de Minas Gerais. Segundo os parlamentares, essas iniciativas refletem o compromisso em garantir mais acessibilidade e qualidade de vida para essa parcela da população, além de destacar a importância do envolvimento de todos — governo, sociedade e empresas — para que as políticas de inclusão sejam efetivas.
