Divinópolis sinaliza estar no centro de um grande escândalo envolvendo contratos milionários de segurança firmados pela Prefeitura Municipal. A empresa SEGPRO Segurança LTDA, antiga MAXVEL, responsável pelo fornecimento de vigias para escolas e órgãos públicos, que tem entre suas sócias a servidora Mayara Cristina Silva Batista, que ocupa um cargo efetivo na administração municipal.
O caso levanta graves suspeitas de conflito de interesse e pode configurar violação da legislação municipal, além de indicar possível fraude na composição societária da empresa.
(parceria adote um bem público)
Servidor Público Não Pode Firmar Contratos com o Município
O Estatuto dos Servidores Públicos de Divinópolis (Lei Complementar nº 09/1992) proíbe expressamente que servidores municipais gerenciem ou administrem empresas privadas que firmem contratos com a Prefeitura.
O Artigo 181, inciso X da legislação estabelece que um servidor público não pode “participar da gerência ou administração de empresa privada e, nessa qualidade, transacionar com o Município”. O objetivo dessa norma é claro: evitar conflitos de interesse e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Mayara Cristina Silva Batista, sócia da SEGPRO, recebe um salário bruto de cerca de R$ 6 mil reais segundo registros do Portal da Transparência, e está lotada na gerência, cargo de confiança, de uma Unidade Básica de Saúde em Divinópolis. O fato de exercer um cargo efetivo e, simultaneamente, ser sócia de uma empresa que mantém contratos milionários com a Prefeitura levanta sérias dúvidas sobre a legalidade dos contratos firmados.
Indícios de Uso de “Laranjas” na Empresa
Além da possível irregularidade na participação de uma servidora pública como sócia da empresa, outro aspecto chama atenção: a estrutura societária da SEGPRO pode ser uma fachada para ocultar os verdadeiros donos do negócio.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Divinópolis, a empresa está registrada em nome de Camila Ribeiro dos Reis, Mayara Cristina Silva Batista e Shaienny Reisller Pereira Gomes. No entanto, quando se consulta o quadro societário na Receita Federal, os sócios aparecem como Paulo Henrique Gomes e Pedro Luiz Ferreira.
Segundo fontes, Pedro Luiz Ferreira, um dos sócios na Receita Federal, é casado com Mayara Cristina Silva Batista, o que reforça as suspeitas de que as mulheres listadas no Portal da Transparência poderiam estar atuando como “laranjas” para ocultar os reais responsáveis pela empresa.
Além disso, nos documentos firmados com o município, quem assina como responsável legal pela empresa, na maioria das vezes, é Paulo Henrique Gomes ou a própria SEGPRO, que assina digitalmente como pessoa jurídica, sem apresentar o nome dos sócios. Esse fator pode indicar uma tentativa de driblar as proibições do Estatuto dos Servidores e mascarar a verdadeira estrutura de comando da SEGPRO.
A relação da empresa com a Prefeitura não é recente. Em maio de 2022, quando ainda operava sob o nome de Maxvel, a empresa adotou o Parque da Ilha com a instalação de câmeras de segurança por meio do projeto “Adote um Bem Público”. Na época, os proprietários, Paulo Henrique Gomes e Pedro Luiz Ferreira, posaram ao lado do prefeito Gleidson nas redes sociais da Maxvel, demonstrando proximidade com a administração municipal.
Contratos Milionários na Mira da Investigação
A SEGPRO mantém três contratos de grande valor com a Prefeitura de Divinópolis para prestação de serviços de segurança:
•Contrato 146/2024 – Valor: R$ 3.840.000,00 | Vigência até 26/12/2025
•Pregão Eletrônico 126/2023 (Processo 195/2023) – Valor: R$ 4.680.960,00 | Serviço: vigilância patrimonial em escolas municipais e na Secretaria de Educação
•Dispensa de Licitação 26/2023 (Processo 116/2023) – Valor: R$ 753.818,52 | Contratação emergencial de segurança para unidades escolares
No total, os contratos ultrapassam R$ 9,2 milhões. Diante desse volume de dinheiro público, surgem questionamentos: houve favorecimento e direcionamento nas licitações?
Além disso, é essencial verificar se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados e se os pagamentos seguem todas as regras estabelecidas.
Denúncia Ganha Força Após Corte de Vigias nas Escolas
As suspeitas sobre a SEGPRO vieram à tona após a retirada de 52 vigias das escolas municipais em janeiro. A denúncia foi enviada ao portal DiviNews por uma fonte que questionou a legalidade dos contratos e a estrutura da empresa.
A repercussão foi imediata. Em resposta, o prefeito de Divinópolis gravou um vídeo negando as acusações e classificou a denúncia como “fake news”.
Pouco depois, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura admitiu que houve erro na informação divulgada e garantiu que o serviço de segurança nas escolas será mantido.
Providências e Investigação
Diante dos fatos apresentados, medidas urgentes precisam ser adotadas pelos órgãos de controle e fiscalização. O Ministério Público e a Câmara Municipal podem instaurar investigações para apurar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Caso seja comprovada a participação de um servidor municipal na administração da empresa contratada pela Prefeitura, as penalidades podem incluir:
•Anulação do contrato
•Sanções administrativas
•Medidas criminais
A população de Divinópolis merece transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A fiscalização cidadã e o compromisso com a moralidade administrativa são fundamentais para garantir uma administração pública justa e eficiente.
Grifo Divinews: Se der na “telha” do Ministério Público abrir a Caixa de Pandora do “Adote Um Bem Público” vai sair “cobras e lagartos” lá de dentro.
(Imagem ilustrativa)
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