O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio), junto ao Fecomércio e outros 50 sindicatos patronais mineiros, assinou um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/44, que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados e um de folga. A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), tem gerado preocupações entre as entidades empresariais.
As entidades argumentam que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial aumentará os custos operacionais das empresas, o que pode resultar em demissões. Gilson Teodoro Amaral, presidente do Sincomércio, destacou que a medida impactará principalmente os pequenos comércios, que representam mais de 90% dos negócios no Brasil. “A realidade de Divinópolis não é diferente da realidade do país: nosso comércio varejista é formado por pequenos empresários, empresas familiares e são esses pequenos negócios que empregam, geram renda e emprego. Com a nova medida, prevejo muitas empresas fechando e passando por dificuldades. Com isso, desemprego será um problema a saltar aos olhos”, alertou.
Os sindicatos defendem que o tema seja tratado em negociações coletivas e pedem que a PEC seja retirada da pauta da Câmara dos Deputados. “O sistema constitucional e legal brasileiro possui espaço e segurança para negociações coletivas que, visando trabalhadores e empresas, possam respeitar as especificidades e a realidade de cada setor produtivo, estabelecendo as condições que melhor se adequem ao setor. O processo de negociação coletiva é o ambiente correto para os ajustes necessários ao ambiente produtivo: empresas e trabalhadores”, afirma o manifesto.
Além disso, os sindicatos alertam para possíveis impactos na inflação, uma vez que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio da elevação dos preços de produtos e serviços. Embora a PEC já tenha reunido as assinaturas necessárias para ser formalmente apresentada, ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de se tornar uma realidade.
A iniciativa liderada pela Fecomércio e apoiada por diversos sindicatos mineiros busca conscientizar sobre os riscos econômicos e sociais da PEC 36/44, defendendo um diálogo mais amplo e negociado para qualquer mudança na legislação trabalhista.
