O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas esportivas que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil. Essas empresas poderão atuar regularmente até o final deste ano. Já as bets que não se credenciaram serão consideradas ilegais a partir de hoje, com atividades suspensas. No entanto, uma liminar da Justiça Federal, concedida nesta terça-feira, permitiu que bets credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) continuem operando. A decisão ainda pode ser revista.
A regulamentação das apostas faz parte de uma portaria publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas em setembro, que visa estabelecer um ambiente mais controlado para o setor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que apostadores com saldo em bets irregulares terão 10 dias para resgatar seu dinheiro. Caso contrário, poderão perder os valores depositados.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de apostas, porque muita gente tem recurso financeiro depositado nas bets. Então, é o prazo para verificar o saldo e solicitar a restituição”, alertou Haddad.
O prazo para que as empresas de apostas se cadastrassem terminou em agosto, com 113 empresas cumprindo a exigência e pagando uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil. Originalmente, o governo planejava implementar as novas regras e proibir as empresas irregulares a partir de janeiro de 2025. No entanto, a data foi antecipada para outubro, em resposta à crescente pressão para conter o endividamento das famílias e o aumento do vício em apostas.
A regulamentação busca combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva no setor, enquanto o governo tenta estabelecer um mercado de apostas mais seguro e transparente.
Saiba quais são as bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda:
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