O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma importante vitória na Justiça ao conseguir uma tutela de urgência contra seis postos de combustíveis no município de Itamarandiba, no Alto Jequitinhonha em Minas Gerais. A medida, concedida na última segunda-feira (23), exige que os estabelecimentos revertam a uniformização dos preços da gasolina, etanol e óleo diesel, prática que configurava formação de cartel.
A decisão deve ser cumprida em até 48 horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada posto que não ajustar seus preços de acordo com a livre concorrência.
A Ação Civil Pública (ACP), apresentada pelo MPMG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), revelou o alinhamento constante e explícito dos preços entre os seis postos da cidade. O Ministério Público vinha monitorando a prática desde agosto de 2022, comprovando que, mesmo com diferentes custos de aquisição junto às distribuidoras, os postos praticavam valores idênticos, com uma variação mínima de um centavo. Esse comportamento, segundo o MPMG, eliminava a competição entre as empresas e prejudicava diretamente os consumidores locais.
Monitoramento e provas
Para sustentar a acusação de infração à ordem econômica e abuso de poder econômico, a promotoria de Justiça de Itamarandiba apresentou pesquisas que demonstravam como os reajustes de preços, tanto para cima quanto para baixo, ocorriam de forma simultânea e uniforme entre os postos. Além disso, notas fiscais provaram que os valores pagos pelos combustíveis às distribuidoras variavam entre as empresas, mas ainda assim os revendedores mantinham os mesmos preços, configurando o ajuste entre concorrentes.
O MPMG também utilizou informações de licitações realizadas pelos poderes executivos e legislativos da cidade para embasar a tese de formação de cartel. A prática fere a Lei Federal 12.529/2011, que define como infração à ordem econômica atos que limitem, falseiem ou prejudiquem a livre concorrência, como o ajuste de preços entre concorrentes.
