Se a eleição, hipoteticamente, fossem decididas nos tribunais, o prefeito Gleidson Azevedo, candidato à reeleição em Divinópolis pelo partido Novo, já poderia ser declarado vencedor. Desde o início da campanha, ele vem acumulando várias vitórias na Justiça Eleitoral, enquanto sua principal adversária, Laiz Soares, amarga uma série de derrotas. Até o momento, o placar jurídico eleitoral está 8 x 0 a favor do atual prefeito – Enquanto Laiz Soares não conseguiu reverter nenhuma das decisões da Justiça. Todas de autoria da campanha de Gleidson Azevedo. A candidatura de Laiz tem apenas uma pendente aguardando o julgamento de dois recursos apresentados contra decisões do juiz da 102 zona eleitoral.
Além disso, Laiz apresentou uma representação criminal contra o prefeito, acusando-o de crime de violência política de gênero. A denúncia, que ainda aguarda parecer do Ministério Público Eleitoral, baseia-se em uma conversa de WhatsApp divulgada por Laiz no final de agosto. Nessa conversa, Gleidson teria se referido à candidatura de forma agressiva, chamando-a de “vagabunda” ao responder a um eleitor sobre as críticas feitas por Laiz à sua administração. O prefeito afirmou que “propagar mentiras é crime” e prometeu processá-la.
Esse episódio trouxe à tona uma discussão sobre violência política de gênero, enquadrando-se nas normas da Lei 14.192/2021. Essa legislação foi criada para coibir a violência política contra mulheres em cargos públicas ou candidaturas, protegendo-as de ataques misóginos, além de garantir a participação feminina em debates eleitorais.
A acusação de Laiz, protocolada no dia 9 de setembro, teve continuidade dois dias depois, quando o juiz Juliano Abrantes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral. A lei também estabelece que qualquer propaganda que deprecie a condição da mulher ou promova discriminação em razão de gênero, é punível.
Gleidson Azevedo e a vantagem jurídica
Apesar das polêmicas, que fazem parte do momento, a campanha de Gleidson Azevedo segue com decisões judiciais favoráveis, que barraram as tentativas da oposição de questionar sua propaganda ou suas práticas eleitorais. Durante a campanha, qualquer partido político, coligação, federação partidária, candidatos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) podem apresentar representações contra a propaganda eleitoral irregular (inclusive que contenham notícias falsas e desinformação). Nesse período de disputa política, as representações eleitorais proliferam, e, inclusive, tramitam com celeridade em relação aos demais processos que dão entrada na Justiça.
