A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição, em todo o Brasil, da fabricação, importação, comercialização e utilização de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24), com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Os dispositivos afetados pela decisão são aqueles que possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, usados para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial. No entanto, a proibição não se estende a produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.
A Anvisa reforça que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio retirados de circulação devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018 pela própria agência. O descumprimento dessa resolução poderá ser enquadrado como infração sanitária, sujeitando os responsáveis a penalidades civis, administrativas e até mesmo criminais.
Motivações da proibição A decisão da Anvisa responde a compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que visa à redução do uso do mercúrio em todo o mundo até 2020. O Brasil, como signatário, precisou adequar-se às exigências da convenção, mesmo que o metal não apresente riscos diretos aos usuários desses aparelhos.
Apesar de não ser um perigo imediato para quem usa os dispositivos médicos, o mercúrio é classificado como um metal pesado altamente tóxico ao meio ambiente quando descartado de forma inadequada. De acordo com a Anvisa, essa substância contamina solos, água e cadeias alimentares, justificando a necessidade urgente de substituí-los por alternativas mais seguras.
Alternativas já disponíveis no mercado A Anvisa enfatiza que o mercado já oferece alternativas para esses equipamentos que não utilizam mercúrio. “Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil e oferecem as mesmas funções clínicas que os aparelhos tradicionais com mercúrio”, explica a agência. Esses dispositivos digitais, além de serem ambientalmente mais sustentáveis, também passam por avaliações obrigatórias de precisão no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo a mesma confiabilidade dos equipamentos com coluna de mercúrio.
A medida é mais um passo na direção da preservação ambiental e na modernização dos recursos utilizados nos serviços de saúde, destacando a importância da segurança tanto para o paciente quanto para o meio ambiente.
