Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização e da propaganda de produtos de duas farmácias de manipulação após identificar irregularidades na forma como os medicamentos eram divulgados e vendidos. As medidas, publicadas nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), também atingem produtos derivados de cannabis sem registro e gases medicinais fabricados por uma empresa sem autorização de funcionamento.
As decisões envolvem a Puríssima Farmácia de Manipulação e a Citrus Farmácia de Manipulação, que, segundo a Anvisa, descumpriram regras relacionadas à comercialização de medicamentos manipulados. Além dessas medidas, a agência ampliou a fiscalização sobre produtos derivados de cannabis comercializados sem autorização e determinou a apreensão de gases medicinais produzidos por uma fabricante sem licença para atuar no setor.
De acordo com a Anvisa, a Puríssima Farmácia de Manipulação foi alvo da medida após ser constatada a divulgação e a oferta do produto Puríssima Saúde Personalizada pela internet sem a exigência de prescrição por profissional habilitado, a agência informou que a comercialização ocorria em desacordo com as normas que regulamentam os medicamentos manipulados, cuja dispensação depende de receita quando exigida pela legislação. Já a Citrus Farmácia de Manipulação teve a comercialização e a propaganda de seus produtos suspensas por divulgar medicamentos manipulados padronizados em seu site e em redes sociais, sem que fossem preparados de forma individualizada para cada paciente e também sem a devida prescrição.
Segundo a Anvisa, esse tipo de prática descaracteriza a finalidade da manipulação magistral, que consiste na produção personalizada conforme a necessidade clínica de cada paciente e mediante prescrição emitida por profissional habilitado, outra resolução publicada pela Anvisa determina a proibição da comercialização e da propaganda de todos os produtos derivados de cannabis divulgados pela empresa Vitanabis Intermediação e Serviços Ltda, responsável pela plataforma Qura App.
Conforme a agência, os produtos eram anunciados em sites e redes sociais sem registro ou autorização sanitária, motivo que levou à adoção da medida, a proibição também alcança pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esses produtos, conforme estabelece a resolução publicada no Diário Oficial da União. Além das medidas voltadas ao setor farmacêutico, a Anvisa determinou a apreensão de todos os gases medicinais produzidos pela empresa C Alles Ribeiro Ltda.
Segundo a agência, a fabricante não possui autorização de funcionamento para produzir medicamentos. Em razão dessa irregularidade, ficaram proibidas a fabricação, a importação, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos produzidos pela empresa. A medida busca impedir a circulação de produtos fabricados sem a autorização sanitária exigida pela legislação brasileira, as decisões publicadas pela Anvisa reforçam a fiscalização sobre medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária. De acordo com a agência, as medidas têm como objetivo impedir a comercialização de produtos que não atendam às exigências regulatórias e garantir maior segurança aos consumidores.
