Minas Gerais – Uma nova normativa que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis entrou em vigor em Minas Gerais. O Decreto nº 48.879, publicado em 9 de agosto de 2024, marca um avanço significativo para o setor, que agora pode vender sucatas à indústria sem a carga tributária anterior.
A decisão abrange as operações internas de saída de sucata, apara, resíduo ou fragmento realizadas por essas entidades. Anteriormente, tais transações estavam sujeitas a uma alíquota de 18%, o que representava um desafio para as cooperativas. Além disso, as entradas de sucatas nos estabelecimentos das cooperativas e associações também estão isentas do ICMS. No entanto, vendas interestaduais ainda serão tributadas com alíquotas variando de 7% a 12%.
Com cerca de 8 mil catadores atuando no estado, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) espera que a isenção proporcione uma transformação positiva no setor de reciclagem. A Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), localizada em Belo Horizonte e fundada por Maria das Graças Marçal, conhecida como Dona Geralda, já está colhendo os frutos dessa mudança. A Asmare coleta, triagem e comercializa 503 toneladas de materiais recicláveis e integra 240 pessoas em situação de rua.
Dona Geralda expressou sua satisfação com a isenção, afirmando que isso trará melhorias para as condições de trabalho dos catadores e para o meio ambiente. Getúlio Andrade da Silva, diretor financeiro da Asmare, também celebrou a medida, destacando que a isenção permitirá à cooperativa manter e expandir suas operações mais eficientemente.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, enfatizou que a medida não só beneficia o meio ambiente, mas também tem um impacto social importante. A política visa fortalecer a formalização do setor de reciclagem e promover um ambiente de negócios mais acessível, conforme orientação do governador Romeu Zema.
Minas Gerais, com 243 cooperativas e associações e 7.731 catadores ativos, está dando um passo importante para apoiar e reconhecer o trabalho essencial dos catadores de materiais recicláveis.
