O vereador Edsom Sousa, na primeira reunião da Câmara após o recesso parlamentar que aconteceu nesta quinta-feira (01), avalia que o anúncio feito pelo prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, de que foi formalizado um acordo entre a Prefeitura e a Copasa, na qual a concessionária de água e esgotamento sanitário vai indenizar o município em R$ 70 milhões, além de abaixar o valor da tarifa , o dinheiro deve ser ressarcido não para os cofres da Prefeitura e sim direto no bolsos dos contribuintes. Edsom ainda fez insinuações de que o prefeito possa ter cometido infração político eleitoral ao gravar um vídeo em frente a um reservatório da Copasa, que é uma concessionária sob o controle do Estado de Minas, por deter a maior parte das ações da empresa.
“ Nós vimos o senhor prefeito no fundo de um reservatório da concessionária, ele falando sobre as reduções de tarifas públicas da concessionária. Ora, isso foi o que nós sempre defendemos. Quando teve aqui o Projeto de Lei 55/2023, eu sou a favor da Lei 6.589 que está vigente, a lei feita pelo Demétrius, no seu artigo 8º.”, comentou Souza.
O edil adentra no teor e complexidade da citada lei. “O Demétrius falou que só o contrato de programa deverá ser condicionado a cobrança pelos serviços de tratamento sanitário apenas após o objetivo início do tratamento. Essa é a lei que nós aprovamos em 2007. E de lá pra cá fizeram uma bagunça com o decreto e estão cobrando. Está errado. Tem 17 anos que estão cobrando indevidamente a população.”, disse o agente político.
O parlamentar se indignou com o prefeito e explanou porque não existe solução simples, sobre um tema complexo. “Agora o prefeito chega e com algumas questões que estão dentro da lei, da lei vigente, e ele apresenta essa notícia para a população. Está errado ainda. O fato de esgoto não pode cobrar o tratamento de esgoto. Está errado. E quando a COPASA fala que vai indenizar o município em R$ 70 milhões, está errado também. Tem que indenizar quem está pagando, tem 17 anos. Tem que indenizar é a população”
O vereador seguiu dizendo que após ter conhecimento do teor do novo contrato da Prefeitura com a Copasa, ele e sua equipe vai analisar e se preciso for vai bater na porta do Judiciário. “Porque aqui na Câmara não adianta você procurar a Câmara. Não adianta. Não adianta, mas não adianta mesmo” referindo-se ao fato de o prefeito ter a maioria dos votos, e que por isso, diz ele, vai entrar direto no Tribunal de Justiça.
“Porque aqui fala sobre toda uma tarifa no artigo 9 que tem que ser uniforme para todo estado. Por quê? Porque em um município é uma coisa, e em outro é outra coisa. Esse dinheiro tem que ser devolvido e corrigido para a população que está pagando algo indevidamente, há vários anos, sem ter a prestação de serviço”, referindo-se ao pagamento da taxa de esgoto, em locais que não existe tratamento, mas os munícipes pagam há vários anos.
