O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, nesta quarta-feira (13), gravou um vídeo, na calçada da Copasa e descontroladamente ameaçou o vereador Edsom Sousa, o acusando de ser ele o responsável pela não votação do Projeto de Lei EM-086/2023, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, pelo fato do vereador ter protocolado a Emenda CM-108/2023, que impede a cobrança da taxa de esgoto, sem que de fato ocorra tal prestação do serviço – O pano de fundo da ira do prefeito é que ele quer cobrar a taxa de 40% sobre o preço da água, e o vereador Edsom, protocolou uma emenda para cobrar 10%.
O chefe do Poder Executivo, o prefeito Gleidson Azevedo, mais uma vez, cometeu ingerência e desta vez explicitamente em um outro poder, o Legislativo, ao ameçar o vereador Edsom, e insuflar a população contra o parlamentar: “população marque esse vereador, por que se terça-feira esse projeto não for votado me liberando para poder licitar uma nova empresa, se a Copasa continuar, a culpa é do senhor, Edsom Sousa”.
Gleidson, equivocadamente, por não ter conhecimento, ou mesmo de má fé e ainda por mero populismo, atribui ao projeto EM-086/2023 à licitação de uma nova empresa de saneamento, em substituição a Copasa. Fato esse improcedente. O procurador da Câmara Bruno Gontijo, ao Divinews explicou que, o Projeto que está pendente para ser votado, que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, apenas contém diretrizes sobre a qualidade dos serviços prestados, que em na nova licitação podem ser usados. Contudo, a aprovação de tal projeto não tem referência direta com a licitação.
Diante da atitude do prefeito, de insuflar a população contra Edsom Sousa, atribuindo a ele a responsabilidade pela cobrança da taxa de esgotamento sanitário, o vereador decidiu solicitar que o presidente da Câmara pedisse proteção policial para guardá-lo e à sua família, por temer pela integridade fisica de todos.
Uma das providências que Edsom avisou que tomará, será de denunciar o prefeito em uma outro instância, que não seja o Ministério Público, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em Divinópolis. Por Gleidson ter foro privilegiado, o fará na PGE – Procuradoria-Geral do Estado.
A outra providência que o vereador disse que fará, será pedir o a cassação do prefeito, por abuso de autoridade. Segundo o edil, o pedido de impeachment está alicerçado no decreto 201.
A Emenda do vereador Edsom Sousa diz que na nova concessão, a taxa de utilização da rede de esgoto sanitário somente poderá ser cobrada pela empresa concessionária após a operação de todo o ciclo de prestação de serviços, ou seja, somente poderá ser cobrada após a efetiva operação das atividades de coleta, transporte, afastamento, tratamento e disposição final do esgoto sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
Que em nenhuma hipótese poderá ser cobrada taxa de utilização da rede de esgoto em imóveis que possuem fossa séptica ou similares, sem a efetiva ligação da rede de esgoto.
E também que após ter completado todo ciclo de prestação de serviços preliminares, a taxa de utilização da rede esgoto será cobrada mensalmente pela empresa concessionária ao valor de 10% da tarifa de utilização da água, revogando-se as disposições em contrário presentes nesta Lei, inclusive em seu Anexo Único.
Divinópolis está a mercê de uma quadrilha. Mas a cidade merece, quem elegeu foi a própria população.