Para definir vaga deixada pela morte do vereador Zé Braz, Câmara de Divinópolis aciona Justiça Eleitoral

Publicado por: Redação

Após a morte do vereador Zé Braz é necessário preencher a vaga deixada por ele na Câmara de Vereadores de Divinópolis, e com isso recompor o número definido de 17 edis. Como existem dúvidas sobre o assunto, após uma reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (22) na Casa Legislativa, a presidência da Câmara decidiu fazer uma consulta à Justiça Eleitoral para saber qual dos dois candidatos que disputaram as eleições em 2020 e não foram eleitos, mas estavam tecnicamente na suplência, tem direito a vaga. Se é Washington Moreira, que obteve nas urnas 1.092 votos ou Deusdete de Oliveira Campos, com 1061 votos.

Como Washington nas eleições de 2020 foi mais votado do que Desdete, não haveria nenhuma dúvida de que a vaga seria dele, que é  conhecido como “chuta balde”. Isso se ele não tivesse se desfiliado do PV pelo qual foi eleito.  Contudo, tal desfiliação ocorreu dentro da  janela partidária, de  7 de março a 5 de abril, e ele deixou o PV  e filiou ao  Solidariedade, no dia 8 de março, portanto dentro da janela. Se a Justiça Eleitoral entender desta forma a cadeira do Zé Braz é dele.

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Todavia, se houver o entendimento da Justiça Eleitoral, que não leve em consideração a validade da desfiliação mesmo dentro  Janela Partidária, a vala é de Deusdete.

Os projetos de Lei de autoria do vereador Zé Braz serão arquivados. As Comissões Permanentes em que atuava como membro sofrerão alterações. Os suplentes das Comissões de Administração Pública e de Saúde serão convocados a assumirem como membros efetivos.

Os assessores legislativos lotados no gabinete do vereador Zé Braz serão exonerados a partir do dia 1° agosto, cabendo-lhes esta semana finalizarem os procedimentos Legislativos e administrativos que estavam sob a responsabilidade do vereador falecido.

Foi decidido também que, no dia 1 de agosto, ou seja, na primeira reunião ordinária do segundo semestre, a Câmara dará posse ao  17 vereador, que substituirá Zé Bráz.

 

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