O Tribunal Regional Eleitoral (TER/MG) da 103ª Zona Eleitoral, enviou um despacho na tarde desta segunda (22), em resposta à demanda da Câmara Municipal de Divinópolis, informando que o Partido Verde (PV) é a sigla detentora da cadeira legislativa durante as eleições de 2020. Atualmente, o suplemente filiado à sigla, é Deusdete Campos, que tomará posse como vereador, conforme ofício emitido pela própria sigla.
A vacância da cadeira legislativa se deu devido ao falecimento do vereador Zé Braz, na madrugada de domingo (21). A Câmara, por meio da Secretaria Geral, Procuradoria e Secretaria Legislativa da Casa, acionou o TER/MG (ofício ID 5470607) e foi informada por despacho que, segundo o artigo 12 da Resolução TSE n° 23.611/2019, traz a definição de suplentes para pleito 2020:
“Art. 12. Nas eleições proporcionais, serão suplentes do partido político que obtiver vaga todos os demais candidatos que não foram efetivamente eleitos, na ordem decrescente de votação (Código Eleitoral, art. 112).”
Atualmente, o suplente direto filiado à sigla é Deusdete Campos, que assumirá a vaga no próximo dia 1º de agosto, primeira reunião pós-recesso parlamentar. Ainda na data de hoje (22), o PV já se manifestou junto à Câmara, solicitando a posse do suplente.
Na ocasião, os dezessete vereadores (incluindo o suplente empossado), farão uma votação para escolher o novo secretário da Mesa Diretora, cargo que era exercido pelo vereador Zé Braz.
Dando sequência aos trâmites do Processo Legislativo, os projetos de Lei de autoria do vereador Zé Braz serão arquivados por motivo de falecimento. As Comissões Permanentes em que atuava como membro também sofrerão alterações. Os suplentes das Comissões de Administração Pública e de Saúde estão sendo convocados a assumirem como membros efetivos.
Os assessores legislativos lotados no gabinete do vereador Zé Braz serão exonerados a partir do dia 1° agosto, cabendo-lhes esta semana finalizarem os procedimentos Legislativos e administrativos que estavam sob a responsabilidade do vereador falecido.
