A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) avança na última etapa do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”. Este sistema permitirá a tramitação virtual de 100% dos procedimentos policiais, em interoperabilidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
De acordo com o delegado André Pelli, membro da comissão encarregada da expansão do projeto, a implementação do PPJ-e proporcionará maior economia, celeridade e segurança nos processos. “O PPJ-e significa grande economia de papel e impressão, além de economizar tempo com a eliminação da necessidade de transportar documentos físicos entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma vez que ambos os sistemas são integrados”, explica Pelli.
Em termos de rapidez, o PPJ-e permitirá que todos os procedimentos sejam enviados instantaneamente à Justiça assim que concluídos. “Por exemplo, um pedido de medida protetiva no âmbito da violência contra a mulher já é produzido na unidade da Polícia Civil e tramita eletronicamente para atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”, comenta Pelli.
O delegado também destaca que a tramitação eletrônica aumenta a segurança, evitando extravio de documentos e peças processuais. “Tudo será gerado eletronicamente, garantindo a segurança de todas as informações produzidas”, enfatiza.
Atualmente, em todo o estado, procedimentos como prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já são realizados de forma eletrônica.
Implementação em Belo Horizonte e Expansão
A inclusão do inquérito policial nas unidades de Belo Horizonte já está em andamento, com previsão de expansão para todas as delegacias da Região Metropolitana e do interior até meados de 2025. A PCMG está digitalizando o acervo físico da capital, em parceria com o TJMG, com conclusão prevista para agosto.
Modernização da Segurança Pública
O delegado Pelli ressalta que o PPJ-e representa um marco para a PCMG. “O trabalho continua para que a iniciativa seja totalmente implementada e aperfeiçoada, trazendo mais segurança, eficiência e eficácia nas ações da Polícia Civil em benefício de todo o estado e da população mineira”.
O PPJ-e faz parte do projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas Gerais. Além da parceria com o TJMG, o projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
