Contratada por R$ 4 milhões em 2023 para fornecer um novo software de gestão integrada, a empresa Betha Sistemas trouxe enormes prejuízos aos cidadãos de Divinópolis. O sistema permaneceu travado por mais de seis meses, causando transtornos tanto para os moradores quanto para os servidores municipais. Mesmo um ano após a instalação, os problemas persistem. Na manhã de segunda-feira (10), servidores ainda relataram dificuldades para acessar o sistema com seus CPFs, frequentemente encontrando informações de outras pessoas ao tentar utilizar o serviço. Entre os diversos problemas, destaca-se a falha na emissão dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Devido à incapacidade do sistema da Betha de liberar a impressão dos documentos, os contribuintes foram obrigados a pagar uma taxa de R$ 10,16 para imprimir uma guia de pagamento.
No início deste ano, a Câmara Municipal aprovou a Lei 9.343, que permite ao Executivo abrir mão da cobrança de correções em dívidas fiscais vencidas de 24 de novembro a 28 de março. Esta medida foi tomada devido à inoperância do novo software em gerenciar o sistema tributário. O próprio prefeito admitiu a ineficácia do sistema ao mencionar que as falhas estavam causando “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal.”
A Prefeitura, com o aval da Câmara, também prorrogou os prazos de certidões negativas vencidas, decisão necessária por conta dos atrasos na implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Este sistema, exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020, visa garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. No entanto, a Betha Sistemas não conseguiu instalar o Siafic, obrigando a prorrogação das certidões vencidas.
Em 24 de novembro do ano passado, o sistema tributário da Prefeitura foi paralisado para iniciar a migração de dados do antigo sistema da Sonner para o novo da Betha. A previsão inicial era de 15 dias, mas, passados mais de quatro meses, o sistema ainda apresenta problemas significativos.
Apesar dos contratempos, a Prefeitura recentemente assinou um aditivo contratual com a Betha Sistemas. O contrato, agora válido até 4 de abril de 2025, teve um aumento de 86,62%, passando de R$ 4.008.465,40 para R$ 7.480.908,28.
Esta situação evidencia a necessidade urgente de revisões e soluções para garantir que os serviços essenciais sejam prestados de maneira eficiente e sem custos adicionais aos contribuintes.
Fonte: Sintram
E o MP?? aditivo de 86%? isso é caso de policia