Nesta quinta-feira (07), na reunião ordinária da Câmara de vereadores de Divinópolis, foram colocados em debate dois projetos de lei, e uma proposta de emenda a lei orgânica que já constavam previamente na pauta da ordem do dia. Porém, foi feito um pedido de inclusão de mais um Projeto de Lei, que foi aprovado para entrar na ordem do dia e um dos projetos teve votação adiada. A tribuna livre que estava reservada para Célio de Almeida, que iria falar sobre a cobrança de IPTU não foi usada, já que o mesmo não compareceu.
Por: Yasmin Oliveira (Estagiária)
As propostas que estavam na pauta do dia, PELOC 3/2018 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo- acrescenta o §4º, ao art. 161 da lei orgânica municipal de Divinópolis – § 4º compete ao município a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais, ainda que localizadas no interior de propiedades particulares, nos casos de relevante interesse público, autor: 16 vereadores – PLCM 28/2018; Projeto de lei ordinária do legislativo municipal “dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Divinópolis e dá outras providências” autor: vereador Ademir (PSD) e Vereadora Janete (PSD); PLCM 96/2018 – Um terceiro Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal “dá nova redação à lei municipal nº 8.467, de 18 de julho de 2018 – atribui, na forma do art. 9º da lei municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote nº 120, da quadra 08, zona cadastral nº 06, da rua Itamarandiba, no bairro industrial, neste município” autor: Vereador Kaboja (PSD).
Após aprovação dos projetos, pela maioria dos parlamentares presentes, eles serão encaminhados ao Executivo para serem sancionados pelo Prefeito. Já o projeto de lei PLC EM-04/2018 – Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que “cria o conselho municipal do patrimônio cultural e seu respectivo fundo, e a dá outras providências” teve a sua votação adiada.
