Após a votação e aprovação do projeto EM-086 que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que ocorreu na tarde de ontem (8/1), na Câmara de Divinópolis, o vereador Ademir Silva em entrevista ao Divinews, alertou a população que existe uma pegadinha em um dos anexos dos vários artigos existente no Projeto. Segundo o parlamentar, com a aprovação, se o prefeito quiser ele poderá criar mais uma taxa para a população pagar, a taxa de manejo de águas pluviais urbanas que está inserido no item 3.1.6 quando é falado sobre a sustentabilidade econômico-financeira do plano – Divinópolis, segundo a Lei Federal 11.445/2007, embora pouquíssimos municípios do pais o faça, poderá cobrar baseado nas informações que o municípios prestou em 2020, ao apresentar ao SNIS um valor de despesa média de R$ 6,85 /hab/ano ou de R$ 13,18/unidades edificadas/ano.
O fato é que, Ademir Silva espera que o prefeito tenha sensibilidade em não onerar ainda mais a população com a cobrança desta taxa de drenagem pluvial.
Embora no Brasil, bem como em outros países, os serviços de drenagem urbana são financiados por uma parcela do orçamento do município. Eventualmente, podem ocorrer investimentos Federais ou Estaduais, dirigidos especialmente a execução de obras, mas a composição destes recursos empregados na manutenção dos sistemas de drenagem é municipal, sendo captados através de impostos.
Geralmente, o financiamento é feito através do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Como a drenagem urbana não é percebida como prioridade política, seu financiamento esbarra na restrição orçamentária e observa-se que os investimentos são insuficientes diante da elevada demanda.
A aplicação de uma taxa de drenagem é uma forma de sinalizar ao usuário a existência de um valor para os serviços de drenagem urbana e que estes custos variam de acordo com a impermeabilização do solo.
Como o serviço não é ofertado igualmente a todos os usuários na área urbana, é difícil estabelecer um valor a ser cobrado pelo uso destes serviços.
Jabuti: No jargão legislativo, “jabuti” é um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. Eles usam essa estratégia em medidas provisórias para passar assuntos de seu interesse aproveitando a tramitação mais rápida delas, já que elas têm prazo para serem votadas, ao contrário de outros tipos de proposta, que podem levar anos. O termo vem de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente”.
