Em balanço informado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, e publicado no Estado de Minas, vários prefeitos de Minas que ainda estão no exercício do cargo respondem por 84 noticias de fato e sofrem 99 procedimentos investigatórios criminais, além de responderem a 33 inquérito policiais. Outras 98 ações penais foram propostas junto ao Tribunal de Justiça. Já outros procedimentos envolvendo ex-prefeitos retornaram para a primeira instância.
Ainda segundo, Jarbas Soares, o maiores problemas envolvem licitações, estão entre as denúncias mais recorrentes. Entre elas, a modalidade que mais tem despertado o interesse do Ministério Público chama-se “adesão a ata”. A partir de uma licitação realizada em qualquer praça do Brasil, gestores podem, depois de pedir autorização ao órgão de origem, contratar o mesmo fornecedor, caso este mantenha o preço. Porém, há suspeitas de que, com frequência, o processo esteja ocorrendo às avessas: fornecedores procuram os prefeitos e já oferecem o cardápio pronto, diz Jarbas Soares.
Criada há um ano, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), acompanha, além dos processos contra prefeitos, procedimentos contra promotores, procuradores, magistrados, secretários, deputados estaduais e vice-governador.
Atualmente, há contra promotores dois procedimentos de investigação criminal; 10 notícias de fato; e nove ações penais. Contra juízes, há oito procedimentos penais. Deputados estaduais, estão, pelo momento, sem nenhum processo de investigação ou ação penal em curso.
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Alguém lembra do J Batista??? Isso tudo, como quase tudo neste país, vai dar em NADA! Vivemos num país em que a “justiça” é feita para os pés de chinelo da sociedade. A partir de um certo nível, tudo se ajeita na base do compadrio. Será mesmo que um promotor vai denunciar outro promotor, e um juiz vai condenar outro juiz? Onde isso??? Num país onde os bandidos mais perniciosos tem “suprema” blindagem para delinquir? Não arrumaram um remédio processual para liberar um traficante internacional condenado a mais de 50 anos de reclusão? E solto, o meliante sumiu no mundo. Quem vai atrás, a “justiça”??? Vivemos num país onde milhares de presos políticos estão atrás das grades, sob o jugo de um processo imundo, parcial e nulo de pleno direito, já que nem a competência (jurisdicional) foi observada. Fizeram távola rasa do princípio do juiz natural. Nem a denúncia e nem a “sentença” asquerosa obedeceu ao critério de individualização das condutas e das penas (tortura institucionalizada) infligidas. Castraram até mesmo o direito da advocacia! É nisso que querem que acreditemos???