O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, que se tornou o primeiro réu a ser julgado no caso da invasão e depredação de prédios públicos ocorrida durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes apresentou um voto incisivo, declarando que os crimes foram perpetrados por uma “turba golpista” e representaram o ponto culminante de uma escalada violenta que teve início logo após os resultados das eleições. Como relator do caso, o ministro foi o primeiro a emitir seu voto, e ainda aguardamos os votos dos demais ministros.
Moraes utilizou fotos e vídeos da invasão aos prédios do STF e do Congresso durante a leitura de seu voto. Esse método já havia sido empregado em outras situações, mas nunca em casos semelhantes. Moraes também exibiu três vídeos gravados e compartilhados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal. Em um deles, Pereira aparece na mesa diretora do Senado durante os distúrbios. Em outro, ele discursa no parlatório da Casa, declarando que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que não permitirá o “comunismo” entrar.
O ministro ironizou a situação, questionando se aquilo poderia ser considerado um “passeio pacífico”. Moraes também destacou que o episódio de 8 de janeiro foi o ápice de uma escalada de violência que ocorreu desde as eleições, mencionando tentativas de bloqueio de rodovias por caminhoneiros, uma tentativa de explosão no aeroporto de Brasília e ataques à sede da Polícia Federal em dezembro do ano anterior. Moraes fez um aceno ao Exército em seu voto, reconhecendo que a instituição “não faltou” com a sociedade ao não aderir ao golpe. Ele também destacou que, embora alguns militares estejam sob investigação, isso não deve obscurecer o fato de que o Exército não apoiou o golpismo.
Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu no caso, é natural de Diadema (SP) e tinha 51 anos na época da invasão. Durante o incidente, ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora do Senado, usando uma camisa com a inscrição “intervenção militar federal”. Ele se dirigiu aos “amigos da Sabesp” no vídeo, que foi exibido durante a sessão. Pereira foi preso pela Polícia Legislativa no próprio plenário e continua detido nove meses após os acontecimentos. Além disso, em janeiro, ele foi demitido da Sabesp. Pereira enfrenta acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, bem como deterioração de patrimônio tombado. Em seu depoimento, ele negou qualquer envolvimento no tumulto.
Falta o voto dos demais ministros. A expectativa é que os indicados por Bolsonaro, minimizem favorável ao réu.
