O vereador Roger Viegas, em pronunciamento na Câmara Municipal de Divinópolis discorreu sobre o caos que está a saúde pública em Divinópolis. Segundo ele, tem sido desesperador para os familiares que tem um membro internado na UPA aguardando vagas em qualquer hospital que seja – “O fato é que existe uma fila de espera, uma fila “infurável” para procedimentos da saúde que é regulada pelo estado. Tndo critérios clínicos rigorosos para o atendimento. Sabemos do gargalo da saúde em que existe mais demanda do que vaga.” – disse o Vereador.
Roger falou sobre o uso das redes sociais para gravar vídeos, tirar fotos e compartilhamentos, com objetivo de chamar atenção das autoridades para conseguir atendimento médico, vagas em hospitais, realizar exames especializados que aguardam mais de um ano para ser agendados e muitas das vezes, quando conseguem, o paciente já veio a óbito. Uma prática que é a mesma utilizada por alguns políticos para promover ou sensibilizar a população se vitimizando quando recebem críticas.
“O que não pode acontecer é utilizar a UPA e os problemas de saúde do município como palanque político” – proferiu o Edil
Contas reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde
Viegas alertou que o problema da saúde em Divinópolis vai além de apagar incêndios, é necessário planejamento. Haja vista que o Conselho Municipal de Saúde reprovou, pela terceira vez, as contas da saúde.
“Vou trazer provas e argumentos a esta Casa Legislativa, nos próximos dias, as situações que levaram a reprovação das contas da saúde pelo conselho. Gerenciar repasses financeiros do governo federal é algo muito sério e cabe a nós, eleitos pela população, fiscalizar as ações do executivo municipal” – comunicou o Vereador.
Estatuto dos Servidores
Ainda de acordo com o vereador, a questão da atualização do GH dos ACSs e ACEs, Roger Viegas mandou um recado para a categoria e a todos os servidores públicos de Divinópolis,
“Pela liberdade que tenho na Câmara Municipal, confiei no Poder Executivo, na boa fé para resolver o problema. talvez não tenham entendido alguma das minhas ações nos últimos tempos, então, quero dizer a vocês, ACS e ACE’s, que eu não vou desistir de lutar por vocês! E não é lobby político, faço isso porque é uma identificação pessoal, pois meu pai foi um ACE” – expressou o Edil.
O Vereador afirmou que pretende provocar a Casa Legislativa em relação ao descumprimento da LEI COMPLEMENTAR Nº 009, de 03 de dezembro de 1992, que é o do Estatuto dos Servidores Públicos de Divinópolis, e a Lei nº 7008, de 23 de junho de 2009, aprovada no Legislativo divinopolitano, que criou o cargo, sob regime estatutário de agente comunitário de saúde, pois o Executivo alega estar aguardando uma sentença judicial, a nível federal, para solucionar a questão do GH, mas está infringindo essas duas Leis Municipais.
“A gestão atual está rasgando o Estatuto do Servidor, então tenho um recado, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), que em seu Art. 1º, inciso I, letra G, que define a inelegibilidade para qualquer cargo ‘cujas contas relativas, ao exercício de cargos ou funções públicas forem rejeitadas por irregularidade insanável, configura ato doloso de improbidade administrativa, e tem decisão irrecorrível do órgão competente, dando o direito a qualquer cidadão de entrar com processo de improbidade administrativa”. – finalizou Viegas.
