O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e suspendeu todos os processos que tratam da revisão da vida toda na Justiça. A suspensão será válida até que o Supremo publique resultado do julgamento dos embargos de declaração sobre o tema, por pedido de suspensão feito pelo INSS.
O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual da corte, conforme decisão desta sexta-feira (28). “Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023”, diz a decisão.
O direito à revisão da vida toda foi reconhecido pelo STF em dezembro, por 6 votos a 5. O caso chegou ao final em abril, com a publicação do acórdão, em que ficou decidido que os segurados podem pedir revisão do benefício para incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
No pedido de embargos de declaração, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao Supremo a suspensão nacional de todos os processos sobre o tema, justificando haver “risco de grave dano” aos cofres públicos, resultado da volta da tramitação de processos após a publicação do acórdão.
AGU alega ser necessária uma “delimitação”, já que, no período de 20 anos —1999 a 2019— que envolve a revisão, 88,3 milhões de benefícios foram concedidos.
Um dos pontos solicitados é para que o STF considere o uso do divisor mínimo no cálculo da nova renda de quem tiver direito à correção. O tema não foi tratado no plenário e, segundo a Advocacia-Geral, pode resultar em distorções no cálculo dos benefícios.
O divisor mínimo foi criado pela lei 9.876/99 para evitar que o segurado obtenha aposentadoria alta tendo pagado um número pequeno de contribuições de valor maior que as demais. A regra estabelece o período mínimo de meses (atualmente 108 meses, o equivalente a nove anos) pelo qual a média dos salários de contribuição deve ser dividida no momento do cálculo do benefício.
