Como o Divinews já noticiou, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em manifestação realizada nesta última quarta-feira (26) no Centro Administrativo da Prefeitura, quando anunciaram que iriam paralisar as atividades. Foram recebidos pelo assessor do prefeito, Fernando Henrique e pela vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida. Na busca de solução para que não fiquem desempregados após o dia 31/7 e a cidade desassistida nas 11 estratégias de Saúde da Família (ESF) atendidas por eles, a administração sugeriu e criou um documento para que os próprios agentes de saúde coletassem assinaturas dos vereadores, os tornando corresponsáveis pelo decreto que o prefeito pretende assinar prorrogando os contratos deles.
Ocorre que, o Divinews em consulta a um advogado com conhecimento sobre administração pública, explicou que as assinaturas dos vereadores apoiando um decreto assinado pelo chefe do Executivo, não tem nenhum valor jurídico. “É o CPF do prefeito que vai responder sozinho, ou melhor, junto com os membros do Executivo que assinarem juntos”.
O que está por trás de tal sugestão do Executivo, é a intensão política de que, se posteriormente, pela irregularidade que o prefeito vai cometer ao assinar o decreto, ocorrer um ato de improbidade administrativa e junto acontecer um pedido de impeachment, ele poderá arguiu os vereadores da corresponsabilidade, quando assinaram o documento.
Todos os vereadores assinaram, exceto o vereador Periquito Beleza, e o vereador Edsom Sousa, que por problemas de ordem pessoal, ainda não foi encontrado.
Entenda de forma simples
Todo imbróglio é por que o prefeito de Divinópolis não fez em tempo hábil o que deveria ser feito. Ele sabia ou ignorou que a contratação dos ACS foi para atender a emergência da pandemia da covid-19. Ele já deveria ter feito concurso público e não ir deixando o tempo passar até o prazo final. Tal situação ocorreu em diversos municípios. Na última hora, ao término do contrato que ocorrerá no dia 31/7. Gleidson quer que a Câmara vote e aprove um projeto inconstitucional de prorrogação dos contratos dos ACS. Como não conseguiu o seu intento por meio da Casa Legislativa, tenta livrar o seu CPF da responsabilidade com um documento, o tal manifesto, que não tem valor nenhum, é como “assinar um papel de pão”, disse um jurista.
O vereador Flávio Marra foi parado na entrada da Câmara e assinou tal manifesto de apoio ao decreto do prefeito. Porém, ele sabe que não tem valor legal.
“Papel de pão” assinado tem mais valor do que a palavra de muitos advogados e juizes.
O que a imprensa e os ex-coroneis divinopolitanos querem é colocar os agentes de saúde contra a atual gestão e pressionar o chefe do executivo contra a parede… Sabemos como funciona a brecha para um pedido de impeachment… Os atuais vereadores e anteriores não fiscalizaram o que é da obrigação deles. Veem o erro acontecer, esperam se concretizar para apontar o dedo e dizer que estão trabalhando.
Sabemos que ex-vereadores deixaram seu ranço na Casa do Povo… Nunca quiseram o bem da cidade… É sempre um projeto de poder… Nas próximas eleições, se o Imperador do Brasil deixar, isso será mudado. Esperem para ver a nova onda. Jogaremos o jogo de forma limpa, mas será uma Câmara renovada.