Surreal: Procurador-Geral da Prefeitura de Divinópolis baseia decisão de invasão de propriedade, em informações do Google Maps

Ao emitir uma decisão de ofício para a desobstrução da Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Icaraí, o Procurador-Geral do Município de Divinópolis, Leandro Luiz Mendes, foi protagonista de uma decisão surreal e inusitada. Seu embasamento “jurídico” de mandar um trator derrubar um obstáculo em um terreno particular foi alicerçado em uma informação do Google Maps, pois, segundo ele, o Google apontava que o local era continuação da rua em disputa, entre a prefeitura e a proprietária, uma idosa de 81 anos – Leandro, levou esse entendimento esdruxulo para o plenário na Câmara tentando convencer os vereadores que o arguia. Mesmo após as oitivas de dois secretários que o antecederam terem afirmado categoricamente que o cadastro oficial da Prefeitura apontava que aquele local era particular, mas o procurador continuou a acreditar mais no Google Maps.

Na última semana, Leandro  foi convocado pela Comissão de Administração da Câmara Municipal, para falar sobre tal intervenção que gerou controvérsia, espanto e questionamento, tanto dos vereadores, quanto de boa parte da população, uma vez que o trecho em questão é de propriedade particular de uma idosa de 85 anos, o que no mínimo coloca em xeque, o equilíbrio entre o interesse coletivo e a proteção dos direitos individuais, previstos em Lei da Constituição Federal.

De acordo com depoimento do procurador, ele tomou conhecimento da situação após ser acionado por ligação pelo vereador Josafá Anderson. “Tivemos diversos relatos de moradores da região sobre a dificuldade de trânsito na Rua Belo Horizonte, o que motivou a abertura de uma consulta pública junto à Procuradoria-Geral do Município.”

Provocado em oitiva pelo vereador Edsom Souza, diante dos indícios de obstrução da via pública, o Procurador Leandro Luiz Mendes optou por verificar as informações utilizando o serviço do Google Maps, amplamente utilizado para questões de localização e trânsito. Porém, para além dessa consulta, ao ser interrogado por Edsom, o procurador também confirmou que tomou a decisão no mesmo dia que recebeu a denúncia de Josafá, 30 de julho, conforme documento exibido por Souza.

Ainda em depoimento à Comissão de Administração da Câmara de Vereadores da cidade, composta pelos vereadores Roger Viegas, Edsom Souza e Hilton de Aguiar, o Procurador-Geral defende sua decisão, alegando a necessidade de zelar pelo bem-estar e segurança da população: “A consulta ao Google Maps nos trouxe indícios de que a Rua Belo Horizonte estava obstruída, o que poderia comprometer o direito de ir e vir dos cidadãos. Nossa ação visa garantir a mobilidade e acessibilidade de todos os munícipes.”, defendeu Leandro, embora o mesmo tenha ciência que o terreno no trecho é privado, conforme os edis o mostraram em cópias de documentos autenticadas em cartório.

No entanto, a determinação gerou um embate entre aqueles que veem a medida como uma atitude assertiva do Poder Público em prol da coletividade, e aqueles que a consideram uma afronta aos direitos da proprietária do trecho, uma idosa de 85 anos. A advogada da idosa,  ressalta que buscará meios legais para contestar a decisão, buscando proteger os direitos individuais da cliente, que mora e detêm propriedade do local há pelo menos 40 anos.

A complexidade do caso despertou debates acalorados na esfera política local, colocando em evidência a responsabilidade das autoridades em tomar decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos e, ao mesmo tempo, garantir a salvaguarda dos direitos individuais, especialmente em situações envolvendo propriedade privada.

Espino na Corregedoria

O vereador Diego Espino, da base do Executivo, por exemplo, está com indiciação em seu desfavor aportada à Corregedoria de Ética, após ter desrespeitado a idosa, quando ele estava em cima da máquina da Prefeitura que cumpria a decisão do procurador, que se fez como juiz. Essa é apenas uma das denúncias contra o edil, que, reiteradamente tem protagonizado falas e ações, ética e moralmente, contrárias ao decoro parlamentar, previstas no Regimento Interno do Legislativo municipal.

Trâmite atual

O caso da Rua Belo Horizonte está sendo monitorado de perto pela população de Divinópolis, que aguarda o desenrolar das próximas etapas judiciais e a possível revisão da decisão do Procurador-Geral. Enquanto isso, a rua permanece parcialmente desobstruída, aguardando uma nova resolução que balanceie os interesses de todos os envolvidos.

O Poder Legislativo e as entidades de defesa dos direitos civis estão acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos, cientes do papel crucial que essa situação desempenha na construção de precedentes para futuras decisões envolvendo conflitos entre interesse coletivo e propriedade privada.

Lembrando que, há meses agentes de trânsito da SETTRANS informaram ao Divinews que devido a erro do Google Maps, é comum eles encontrarem caminhões perdidos dentro da cidade, por que seguiram informações do Google Maps.