A Secretaria de Desenvolvimento Econômico reforça o aviso que o prazo final do edital de Chamamento Público que convoca empresas interessadas na doação de imóveis com encargos para o desenvolvimento de atividades econômicas no município de Divinópolis/MG termina no próximo dia 21 – O edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e está disponível na página da Prefeitura através do link https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/edital_de_chamada_pu%CC%81blica_- terrenos_desenvolvimento_econo%CC%82_20094917.pdf . Os interessados podem solicitar esclarecimentos ao correio eletrônico [email protected] até o último dia útil anterior à data limite de recebimento de intenções estabelecida no edital.
Segundo o secretário, o processo terá quatro fases, sendo a de inscrição, habilitação, classificação e julgamento. As etapas serão de qualificação preliminar à doação com encargos e tem à finalidade de conceder igualdade de condições a todos que se enquadrarem nas atividades econômicas estipuladas no edital, interessadas em receber imóveis destinados a instalação de empresas no Centro Industrial Cel. Jovelino Rabelo e Centro Industrial José dos Santos Morais.
Luiz Ângelo explica que os imóveis tem até 40% de desconto e a doação ficará condicionada a autorização legislativa prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 3.686 de 17 de novembro de 1.994 e os interessados deverão possuir atividade econômica empresarial, classificadas no setor da Indústria de Transformação (CNAE 10 a 33 e 38).
